Operação Lava Jato

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÁS

FACULDADE LIONS

CURSO DE DIREITO

OPERAÇÃO LAVA JATO

AQUILA PIRES DOS SANTOS

DEUSDETE SOARES DAS CHAGAS

MS.: MARCOS VIEIRA DE LEMOS

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Tributário I

Goiânia-GO

2017

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AQUILA PIRES DOS SANTOS                     

DEUSDETE SOARES DAS CHAGAS

OPERAÇÃO LAVA JATO

Trabalho referente à Operação Lava Jato apresentado a Faculdade Lions.

Goiânia-GO

2017

SUMÁRIO

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REFERÊNCIAS

         O Artigo a seguir visa discorrer sobre a Operação Lava Jato, seus impactos e suas conseqüências para a Administração pública, com base nos dados fornecidos e disponibilizados pelo Ministério Público Federal, bem como o seu reflexo na administração pública.

A operação Lava jato, cujo inicio se deu em Março de 2014, e leva esse nome por ter iniciado com investigações de corrupção e lavagem de dinheiro através de uma rede de postos de combustíveis e lava-jato no Distrito Federal, já está em sua 39ª etapa (ou fase) contabilizando números inéditos e consequências até então inimagináveis no cenário, político, econômico e na própria Administração Pública.

         A investigação que em sua primeira fase identificou o doleiro Alberto Youssef como operador do esquema, junto a políticos e funcionários da Petrobrás, desenvolveu-se no dia 17 de Março de 2014, quando 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão provisória e 19 mandados de condução coercitiva foram cumpridos além de bloqueio de bens e contas bancárias e apreensão de patrimônio, a operação batizada com o nome em questão. Já nesta época, calculava-se que os rombos aos cofres públicos aproximavam-se de 10 bilhões.

         Com o avançar das investigações a operação começou a chamar a atenção pelos personagens envolvidos, pelas cifras negociadas e a abrangência do esquema fraudulento e criminoso. Diretores e ex-diretores da Petrobrás foram sendo investigados e presos, empresários tiveram também mandados de prisão preventiva decretados, políticos com foro privilegiado foram presos, tiveram mandatos cassados, empreiteiras de renome nacional e internacional como Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Correia, que foram sendo inseridas cada vez mais “no olho do furacão”, por conta do envolvimento de seus diretores e presidentes com operações escusas e criminosas as quais foram sendo desvendadas com as investigações da Operação.

 Atualmente em sua 39ª fase a operação Lava jato conforme o site do Ministério Público Federal já realizou 1434 procedimentos investigatórios, cumpriu 751 mandados de busca e apreensão, 92 mandados de prisões preventivas, firmou 155 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, 10 acordos de leniência com pessoas jurídicas e centenas de condenações já proferidas. R$ 10 bilhões é o montante que se espera recuperar aos cofres públicos através de multas e repatriação de valores objetos da corrupção.

        Tal operação e seu desenrolar culminou com uma imersão do país em uma crise política e financeira sem precedentes no Brasil, como podemos ver que o país “mergulhou” em uma recessão econômica considerada pelos especialistas como a mais grave e acentuada da história. Os rombos causados aos cofres públicos, a tentativa do governo federal de omiti-lo á sociedade, a adoção de medidas por conta desta decisão, equivocadas e não acertadas culminaram com o descrédito da política brasileira frente á comunidade internacional e seu rebaixamento de categoria pelas agências medidoras de risco.  Com isso, foi retirado o selo de bom pagador do Brasil e incluído no rol de risco de calote.

A política de recuperação da economia ou de retirada do país da situação em questão, não surtiram efeito e com cada vez mais, escândalos envolvendo a classe, os políticos começaram a ser alvos de operações e prisões. O Senador Delcídio do Amaral foi preso em pleno exercício de mandato eletivo, posteriormente cassado pelo Senado, a Presidente da república teve o seu impeachment votado e aprovado na Câmara e no Senado, não por estar ligada a Lava Jato, mas por crime de responsabilidade. O então Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cosentino da Cunha foi afastado da presidência e de seu mandato pelo STF por decisão do ministro Teori Zavaski, e posteriormente teve seu mandato cassado por 450 votos a favor da cassação contra 10, e em seguida preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro da 13ª Vara Federal por fraude na compra de uma plataforma de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para praticar lavagem de dinheiro.