Operação Lava Jato e o Espirito Das Leis

Católica do Tocantins

Gustavo Abreu França

OPERAÇÃO LAVA JATO E O ESPÍRITO DAS LEIS

PORTO NACIONAL-TO

2017

Gustavo Abreu França

OPERAÇÃO LAVA JATO E O ESPÍRITO DAS LEIS

Artigo para obtenção de parte da nota referente a A1 da disciplina de Direito Administrativo I

Prof. Wellington Miranda

PORTO NACIONAL - TO

2017

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        4

OPERAÇÃO LAVA JATO        5

O ESPÍRITO DAS LEIS        8

A RELAÇÃO ENTRE A TEORIA DE MONTESQUIEU E A OPERAÇÃO LAVA JATO        11

CONCLUSÃO        16

ANEXOS        17

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        20

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo principal correlacionar as ideias apresentadas por Montesquieu no Livro o Espírito das Leis com a Operação Lava Jato, que é considerada a maior investigação já realizada no País. Mas para que seja realizado tal comparativo, é necessário que se faça uma análise dos dois temas a serem tratados. Tal análise configura o segundo objetivo do trabalho que se segue.

OPERAÇÃO LAVA JATO

A Operação Lava Jato surge em março de 2014, no entanto, as investigações surgiram bem antes, ainda no ano de 2013, com o objetivo de investigar uma possível lavagem de dinheiro realizada pelo ex- deputado federal José Janene, que já havia se envolvido em outro caso de corrupção, no ano de 2009. Após tal investigação, o nome de do doleiro Carlos Habib foi religado ao ex-deputado, por que religado? Por que o Habib também estava envolvido no caso de 2009. Após a utilização de escutas telefônicas o nome de Habib foi ligado ao de outro doleiro Alberto Youssef.

Após essa ligação, Youssef começa a ser investigado, e é descoberta uma doação feita por ele, de um carro de luxo para o então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Desse fato surge a operação Lava Jato, que teve sua primeira fase deflagrada no dia 17 de março de 2014, e a segunda fase, no dia 20 de março do mesmo ano. Após essa segunda fase, o que deveria ser uma “simples investigação de lavagem de dinheiro” se torna a maior investigação já realizada no País, afinal, a partir daí começa a ser descoberta uma imensa teia que ligava 4 organizações criminosas entre si, para cometer não só a lavagem de dinheiro, mas diversos outros crimes, tanto no âmbito penal, como no tributário e no administrativo.

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Fonte: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-lava-jato/entenda-o-caso

A partir desse momento, começa o uso de um instituto que viria a ser muito utilizado durante tal operação, a delação premiada, o primeiro a usar desse benefício foi Paulo Roberto Costa, que concordou em dar informações importantes para a investigaçao , em troca de certos beneficios.Com a delação de Costa, Youssef também resolveu aderir, e também realizou o acordo, os dois deram diversos nomes de pessoas do Congresso Nacional e dos mais importantes partidos políticos do País, entrando também no caso, a Procuradoria Geral da União e o STF, visto que, muitos dos citados tinham foro privilegiado.

Graças as essas delações, grandes empresas, principalmente do ramo da construção civil, começam a ser citadas, mostrando o tamanho do rombo gerado nos cofres públicos, atingindo a marca de dezenas de bilhões. Durante essa fase, surge o nome do então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que teve sua prisão decretada.Cerveró também foi nome importante, pelas informações fornecidas durante sua deleção

Assim, em pouco mais de 3 anos, a operação conta com mais de 40 fases, diversos mandados judiciais e prisões sendo cumpridos.

No entanto, segundo especialistas, tais fases já poderiam estar bem mais avançadas, caso os investigados, não fossem figuras de tamanha importância e poder dentro da nação, e não é algo velado ou secreto que existe a interferência dessas pessoas no que diz respeito ao curso tomado pela investigação em questão, mas, devido ao apoio e aprovação da população, tais interferências acabam por ter seu efeito reduzido, diminuindo os danos.

Fato relevante sobre a operação, é que a princípio, atinge somente o grupo de 3 partidos (PMDB, PP E PT), o que fazia com que muitos a classificarem como uma operação seletiva e partidária. No entanto, com o decorrer do tempo, foi-se ampliando o campo de partidos investigados e descobertos como participantes das organizações criminosas envolvidas nas operações fraudulentas.

Essa expansão, aumentou ainda mais o apoio da população, e em pesquisa realizada em julho de 2016, pelo IPSOS, apontava que 85% da população apoiava a continuidade das investigações, no entanto 35% dos entrevistados acreditavam que as acusações realizadas acabaram “em pizza”, ou seja, não teriam efeito prático (punição) para os envolvidos. Um fato interessante é que 72% dos entrevistados acreditavam que, a operação causaria um efeito de tornar o Brasil um “país sério” com menos corrupção política.

O ESPÍRITO DAS LEIS

O livro o Espírito das Leis é uma obra de Montesquieu, na qual o autor traz suas visões e teorias sobre leis e as formas de governo aplicadas durante a história.O autor começa discorrendo sobre as divisões das leis, sendo elas, leis naturais e leis positivas.

As leis naturais segundo Montesquieu, são aquelas inerentes ao ser humano, e as divide em quatro, sendo elas:

1. a busca pela paz, temor + sentimento de inferioridade = paz
2. fraqueza + necessidades = busca por alimentos
3. medo + aproximação = busca pelo sexo oposto;
4. busca do outro + conhecimentos = desejo de viver em sociedade.

        Dessa forma, essas leis são consideradas imutáveis, pois como já dito, são ligadas ao ser humano, sendo necessariamente obrigatórias.