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Orçamento para concurso

Por:   •  12/7/2017  •  Artigo  •  1.293 Palavras (6 Páginas)  •  135 Visualizações

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PLANO DE ENSINO

  1. IDENTIFICAÇÃO

Faculdade: FACULDADE PROCESSUS - PROCESSUSTEC

Curso: Secretariado

Disciplina: Noções de Direito Civil

Período: Judiciário / 3º. Semestre

Carga Horária: Semanal – Semestral: 2h/a – 40h/a

Professor: Daniel Rodrigues Faria

Contato do professor: danielafadvogados@yahoo.com.br

  1. EMENTA

Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas: das pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade; das pessoas jurídicas. Do Domicílio. Fatos e atos jurídicos. Negócio Jurídico. forma e prova; nulidade e anulabilidade; atos jurídicos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência. Noções de Direito das Obrigações. Noções de Direito Contratual. Noções de Direitos Reais. Noções de Direito de Família. Noções de Direito das Sucessões. Responsabilidade Civil.

  1. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PERFIL DO EGRESSO DO CURSO

Proporcionar o desenvolvimento de profissionais capazes de identificar, interpretar, compreender e formular soluções para os problemas enfrentados na relação entre particulares, tendo em vista o conhecimento sobre as transformações sociais e políticas ocorridas nas últimas décadas. O egresso poderá, ainda, agregar conhecimentos teóricos e práticos da disciplina, habilitando-o a concorrer aos cargos que demandem conhecimentos sobre o Direito Civil.

  1. OBJETIVOS GERAIS

Permitir ao egresso sua introdução no espaço de debate acadêmico com vistas a situá-lo nas relações entre os particulares, capacitando-o para a formulação e implementação de soluções práticas quando em atividade na carreira pretendida, seja ela no setor público ou privado. Permitir, também, ao egresso uma visão interdisciplinar necessária para a realização das atividades profissionais, com ênfase no conhecimento das ciências sociais, econômicas e políticas em interlocução com o aprendizado proveniente do direito civil, bem como a identificação do seu conteúdo com o contexto social e econômico.

  1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Dotar o aluno com a competência para análise de problemas e questões afetas ao Direito Civil, aprendendo a interpretar as relações jurídicas entre particulares, identificando a norma pertinente ao caso, trabalhando com a parte geral do Direito Civil, Direito das obrigações, Direito de família, Direito das sucessões, Direito das coisas, Responsabilidade Civil e Contratos.

  1. JUSTIFICATIVA

Os temas abordados na disciplina são pontos essenciais para o entendimento da sociedade atual, em especial, quanto ao relacionamento entre particulares. A movimentação de mercadorias, o matrimônio, os contratos, o dever de indenizar, a herança, o nascimento, a morte são alguns dos temas abordados pela disciplina e demonstram sua importância para o perfil do egresso desejado.

  1. PLANO INTERDISCIPLINAR

O Plano Interdisciplinar é uma estratégia pedagógica promovida, com o fito de propiciar a compreensão interligada da realidade social, econômica, política e jurídica brasileira contextualizada historicamente.

A proposta busca fomentar a compreensão do Direito Civil como um sistema de disciplinas interligadas e que se complementam face aos desafios impostos pela realidade social brasileira. Nesse sentido, a presente disciplina está intimamente relacionada com várias áreas das ciências (como: sociologia, ciência política, história, administração, relações internacionais). Além de que, a presente disciplina está articulada com as Noções de Direito Constitucional, Noções do Direito Administrativo.

  1. PROCEDIMENTOS DE ENSINO/METODOLOGIA

Procedimentos didáticos e metodologia: As aulas serão expositivas e dialogadas, pautadas pelo uso de práticas pedagógicas relacionais e construtivistas que instiguem o pensamento crítico e reflexivo do aluno. Os procedimentos didáticos serão distribuídos da seguinte forma:

  1. 30 h/a com aulas expositivas e dialogadas, privilegiando a participação dos alunos em debates, exibição de vídeos e documentários, aplicação de provas e exercícios;
  2. 10 h/a com trabalhos de pesquisa bibliográfica; leituras; pesquisas de artigos científicos; discussão de temas pesquisados, conforme dispõe o plano de curso apresentado aos alunos.
  1. RECURSOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS ADOTADOS

Dependendo do evento de aprendizagem a ser aplicado, os alunos poderão desenvolver trabalhos individuais ou em grupos, tais como: Leitura Dirigida; Pesquisa bibliográfica; Apresentação de Vídeos; Discussão em Grupos.

Poderão ser utilizados os seguintes recursos didáticos: Quadro Branco; Textos; Recortes de Jornais; Livros didáticos; Artigos Científicos; Transparências; Computador e Data-Show.

  1. AVALIAÇÃO

As avaliações consistem em duas provas bimestrais, podendo conter questões de formas variadas, ou seja, questões objetivas, subjetivas, orais, análise de casos concretos e outras formas e averiguação do aprendizado, de modo a verificar com a maior honestidade e precisão os conhecimentos absorvidos pelos alunos, sendo divididas do seguinte modo: 

  1. Avaliação semestral será composta pelos graus obtidos em duas avaliações bimestrais individuais e escritas (A1 e A2) e pelo Trabalho Acadêmico Efetivo (TAE).
  2. O Trabalho Acadêmico Efetivo deverá compor, em 10% (dez por cento), a nota de cada avaliação bimestral (A1 e A2) e integrará o plano de ensino da disciplina.
  3. O aluno que faltar à realização da A1 ou A2 poderá realizar uma única Avaliação Substitutiva (AS) ao final do semestre.
  1. O aluno deverá requerer a AS no Protocolo Geral, juntando obrigatoriamente documento justificador da ausência.
  2. A Avaliação Substitutiva (AS) terá, obrigatoriamente, conteúdo cumulativo e será fixada em data do calendário acadêmico.
  3. O grau obtido na AS será acrescido da nota dos TAE’s referentes à Avaliação Bimestral (A1 ou A2) requerida, compondo desta forma, o grau a ser registrado no Diário de Notas e Faltas.  
  1. A nota da média é construída pela soma das notas de A1 e A2 dividida por dois. A nota final do semestre será, portanto, a média aritmética de A1 e A2. Para aprovação o aluno deverá alcançar a média final 6.0.
  2. O aluno estará REPROVADO se sua frequência for menor que 75% da carga horária da disciplina ou se a sua MF for menor que 6,0 (seis). 
  1. BIBLIOGRAFIA*

BÁSICA

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral do direito civil. 31ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. Vol.1. 16ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral. 14ª Ed. São Paulo: Atlas, 2014

COMPLEMENTAR

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Vol. 1 - Parte Geral. 12ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

NEGRÃO, Theotônio. Código Civil e Legislação em Vigor. 32ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

* A Bibliografia – tanto a básica quanto a complementar – pode sofrer alterações conforme a necessidade e a conveniência, porém haverá uma prévia comunicação, com a antecedência necessária, aos estudantes.

  1. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula

Data

Conteúdo

Pesquisa Acadêmica

Aula 01

11/02/2015

Apresentação do Plano de Ensino. Trabalho com conteúdo inicial da Disciplina.

PA 01 a 06: Leitura de Texto - 3 h/a - Leitura de Texto em Trabalho Acadêmico Efetivo. (O Código Civil de 2002 e os seus novos paradigmas - Xerox)

Aula 02

25/02/2015

Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro.

Aula 03

04/03/2015

Das Pessoas: das pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade; das pessoas jurídicas.

Aula 04

11/03/2015

Do Domicílio. Fatos e atos jurídicos.

Aula 05

18/03/2015

Negócio Jurídico;

Aula 06

25/03/2015

Negócio Jurídico;

Aula 07

01/04/2015

Nulidade e anulabilidade;

PA 07 a 10: Leitura do Código Civil e Resumo - 2 h/a - Esclareça com suas próprias palavras os artigos 53 a 69 do Código Civil (Associações e Fundações)

Aula 08

08/04/2015

Atos jurídicos ilícitos; abuso de direito.

Aula 09

15/04/2015

Trabalho sobre o Conteúdo. 1ª. Avaliação.

Aula 10

22/04/2015

Prescrição e decadência.

Aula 11

29/04/2015

Noções de Direito das Obrigações.

PA 11 a 16: Exercícios de Fixação - 3 h/a - Realização de Exercícios de Fixação

Aula 12

06/05/2015

Noções de Direito das Obrigações.

Aula 13

13/05/2015

Responsabilidade Civil.

Aula 14

20/05/2015

Noções de Direito Contratual. Noções de Direitos Reais.

Aula 15

27/05/2015

Noções de Direito de Família.

Aula 16

03/06/2015

Noções de Direito das Sucessões.

Aula 17

10/06/2015

Trabalho com Código Civil sobre conteúdo.

PA 17 a 22: Leitura do Código Civil e Resumo - 3 h/a - Esclareça com suas palavras a finalidade de cada Contrato previsto no Código Civil.

Aula 18

17/06/2015

Revisão de Conteúdo. 2ª. Avaliação.

Aula 19

24/06/2015

Realização de Leitura do Código Civil em referência ao conteúdo.

Aula 20

01/07/2015

Exercícios trabalhando o conteúdo da Disciplina.

Aula 21

08/07/2015

Revisão do Conteúdo. Realização da Avaliação Substitutiva.

Aula 22

15/07/2015

Leitura de texto e discussão sobre o Conteúdo.

...

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