Orçamento Participativo

UNAMA – Universidade da Amazônia

Direito Tributário I

Professora: Graça Penelva

Alunas: Danielle Calandrinni

        Hosana Marques

Juliana Leal

Bianka Melo

Turma: 5NM01 / 5DIM1

PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Pontos positivos

1. Inversão de prioridades;
2. Aumenta transparência;
3. Estimula o aprendizado para uma cidadania mais ativa;
4. Estimula nos participantes uma visão dos problemas;
5. Estimula a participação popular, possibilitando maior transparência e fiscalização sobre as ações governamentais
6. Contribui na universalização do acesso aos bens e serviços urbanos, através da inversão de prioridades nos investimentos públicos.

Comentário

1. Inversão de prioridades -  a partir do OP, é possível romper com a tradição até então existente de apenas os governantes tomarem suas decisões, deixando os interesses da população de lado, uma vez que a população estará participando diretamente nas definições funcionais do orçamento, estabelecendo as prioridades essenciais para a melhor utilização dos investimentos públicos.
2. Aumenta a transparência – gerencia a diminuição da corrupção que afeta os órgãos públicos em nosso país, visto que a população tem a oportunidade de fiscalizar a destinação dos recursos do município, para uma melhor administração das receitas públicas.
3. Estimula o aprendizado para uma cidadania mais ativa – um dos principais pontos positivos do OP, é de fazer com que as pessoas sejam instigadas a tornarem-se cidadãos ativos e pensantes, uma vez que o povo tem um perfil histórico de conformismo, e passando a atuar no gerenciamento dessa receita, deixa de lado esse conformismo, para posicionar-se melhor em face de seus direitos como cidadão.

1. Estimula nos participantes uma visão dos problemas, enquanto problemas coletivos – com a participação mais ativa do cidadão para solucionar as problemáticas correntes, o individualismo passa a dar lugar a coletividade, pois ao invés de procurar resolver apenas as questões de interesse individual, o cidadão passa a pensar no interesse coletivo, criando uma forma democrática de ampliar seus limites, priorizando assim a representatividade de sua classe.
2. Com a participação direta da população, há uma busca mais precisa acerca das prioridades das comunidades, onde há  aumento da responsabilidade dos gestores públicos no cumprimento de tais demandas e a diminuição do poder de decisão dos políticos, o que consequentemente torna menor o número de ocorrências de corrupção. Ao buscar a integração de novos atores na discussão sobre a alocação dos recursos públicos, o Orçamento Participativo se configura em uma importante ferramenta democrática, um instrumento de cidadania disponível para todos os integrantes da sociedade.
3.   No Orçamento Participativo geralmente a ordem das prioridades para os investimentos se dá por: 1º habitação, 2º pavimentação de vias, 3º saneamento básico, 4º educação e 5º saúde, questões que normalmente não são prioridades das gestões tradicionais da democracia representativa no Brasil. O efeito redistributivo do Orçamento Participativo é demonstrado pela relação entre a renda das regiões e o volume de investimentos per capita, sendo que conforme uma região ocupe uma posição mais elevada em termos de renda, ela ocupa uma colocação inferior no ranking que relaciona o número de obras e o montante de investimento por mil habitantes.

Exemplos

Experiências de cidades brasileiras que aplicaram o Orçamento Participativo

Na cidade de Porto Alegre, a experiência de orçamento participativo surgiu em 1989, como resultado da pressão de movimentos populares por participar das decisões governamentais. Desde 1986, a UAMPA - União das Associações de Moradores de Porto Alegre, havia participado de discussões para o planejamento do orçamento municipal. Foi criada uma metodologia por meio de que cada cidadão que se fizesse presente às "Plenárias Regionais" podendo votar sobre quais os tipos de necessidades o governo municipal deveria atender. Esta metodologia, na sua totalização dos votos, considerava a localização do voto, atribuindo pesos maiores às regiões da cidade, em função da carência da prestação dos serviços públicos, dentre outros critérios. Depois de considerados os votos por áreas de investimento e aplicadas as fórmulas de ponderação dos votos, em função dos critérios aprovados anteriormente, então, elegiam-se delegados, por plenárias, para compor o Conselho do Orçamento Participativo (COP), onde se especificavam as obras que poderiam tornar viáveis o atendimento das destinações percentuais dos recursos por áreas da política pública (educação, saúde, transporte público, saneamento, moradia, etc.) e por regiões da cidade, tudo em conformidade com o regimento interno. Considerando à longevidade e à importância adquirida pelos resultados do Orçamento Participativo de Porto Alegre, o mesmo ganhou projeção nacional e internacional, gerando novos paradigmas da participação cidadã institucionalizada por governos municipais. Onde representantes de prefeituras brasileiras, estrangeiras e estudiosos do mundo inteiro visitam Porto Alegre com o objetivo de conhecer seu OP.

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