Os Casos Concreto Empresarial

AV2

QUESTÃO 01 (1.0 ponto)

As empresas são as engrenagens do capitalismo e, ao buscarem o lucro, acabam por exercer um importante papel na sociedade, uma vez que geram empregos e arrecadação de tributos ao Estado. Por esse motivo, o setor empresarial tem regramentos especiais, objetivando o controle de sua relação com a sociedade (nas questões consumeristas, ambientais, trabalhistas, etc.) e com o Estado. A partir dessas informações, disserte sobre a importância das atividades empresárias, delimitando-a com as determinações da ordem constitucional.

R= As atividades empresárias tem origem desde o nascimento da moeda. A partir desse momento começa-se a se falar em atividade comercial. Surgindo o intermediador, chamado de “comerciante”. No Brasil, em 1850, o nosso código comercial, acolhendo as ideias do Código de Napoleão, disciplinam a atividade profissional dos comerciantes. Adota a Teoria dos atos de comércio, nas quais abrangiam a atividade e não à pessoa, mostrando-se insuficiente para resolver as questões econômicas.

Surge, então, a teoria da empresa, na Itália, por Alberto Asquini, conceituando empresa. Empresa, portanto, é a atividade econômica organizada. Esta teoria foi aplicada na Itália e consequentemente no Brasil, no nosso Código Civil de 2002, que revogou o Código Comercial de 1850. Nele as sociedades empresárias e não empresárias passaram a ser regidas pelo mesmo Cósadigo.

QUESTÃO 02 (1.0 ponto)

Geralda assistiu noticiários recentes sobre o crescimento das ações de sociedades empresárias do âmbito farmacêutico. Em uma conversa com o seu amigo Caio, estudante de Direito, Geralda compartilhou a ideia de se tornar sócia de alguma sociedade limitada deste ramo que está em ascensão atualmente. Em resposta a essa ideia, Caio afirmou que ela não poderia integrar quaisquer empresas, não importando o tipo, pois o pai de Geralda integra o quadro do Legislativo nacional. Inquieta sobre isto e ainda com vontade de ingressar no mercado empresarial, Geralda indaga o consultor jurídico online do site Juriscerto sobre a assertiva de Caio e acerca da possibilidade de comprar quotas da Medique LTDA, renomada no ramo de medicamentos e com sede em Brasília.

Você, integrante do corpo técnico da Juriscerto como consultor do âmbito empresarial e financeiro e tributário, deverá responder à Geralda dissertando sobre a veracidade da afirmação feita por Caio juntamente com a resposta à indagação acima apresentada. Para realizar o seu mister com excelência, fundamente sua reposta na lei com todos os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais cabíveis.

R= A afirmação de Caio não está correta pois Geralda pode adquirir as quotas da empresa Medique LTDA. Nas sociedades limitadas as quotas podem ser cedidas a terceiros, não sócios, seja onerosa ou gratuitamente. No nosso Código Civil, os sócios podem dispor livremente ou não sobre a cessão de quotas, possuindo ampla liberdade. Se houver silêncio no contrato social, a cessão ocorre livremente, sem necessidade de consentimento dos demais. No caso do pai de Geralda, a aquisição da filha não possui relação com o cargo do dele, por ser uma sociedade limitada, a sua responsabilidade é limitada ao valor de sua quota adquirida.

QUESTÃO 03 (1.0 ponto)

José Augusto pretende regularizar sua atividade de plantio e venda de hortaliças. Nesta hipótese é correto afirmar que:

A) José Augusto deve efetuar seu registro no Registro Público de Pessoas Jurídicas da respectiva sede. 

B) José Augusto deve efetuar seu registro na Junta Comercial da respectiva sede.

X C) José Augusto tem a faculdade de efetuar seu registro na Junta Comercial da respectiva sede.

D) José Augusto deveria ter efetuado seu registro na Junta Comercial da respectiva sede antes mesmo de iniciar sua atividade.

QUESTÃO 04 (1.0 ponto)

À luz da chamada disregard doctrine analise as assertivas a seguir:

I - não se aplica a desconsideração da personalidade jurídica sobre empresários individuais;

II - a desconsideração da personalidade jurídica será aplicada sobre a EIRELI nas mesmas hipóteses em que seria aplicada sobre uma sociedade limitada;

III - o CPC/2015 inova ao prever expressamente, pela primeira vez em norma escrita, a chamada desconsideração da personalidade jurídica inversa.

A seguir, marque a alternativa correta:

A) apenas uma das assertivas está correta.

B) nenhuma das assertivas está correta

C) apenas duas das assertivas estão corretas.

X D) todas as assertivas estão corretas.

QUESTÃO 05 (1.0 ponto)

Júnior