Os Crimes em Espécie Resenha

APS – Direito Penal: Crimes em Espécie

Nome: Ana Paula Percario

RA.: 2087651

Turma: 003206A04

Dos delitos e das penas é um tratado sobre o direito penal e contra a pena de morte. Em uma época

como a iluminista, marcada pela valorização da razão é marcada por reformas culturais, jurídicas e

institucionais em toda a Europa, Beccaria sente a necessidade de criar uma clara harmonia no interior da

diversa disposição hierarquia do conjunto de leis que era vigente naquela época. O autor é contrário à

pena de morte e apresenta teses que justificam o motivo. A primeira é sobre a ilegitimidade: a vida

humana pertence somente a Deus, e um juiz certamente não pode decidir o destino de outro homem. O

homem, estipulando um contrato social, jamais eu aceitará uma condição que permita ao Estado de

matá-lo, pois tal ato iria contra a finalidade original, pela qual, a o Estado foi criado: a proteção e defesa

dos próprios associados. A pena de morte é contrária ao direito natural e sua aplicação significaria uma

contradição do estado social, criado para defender os direitos naturais dos contratantes.

O segundo argumento foca na inutilidade da pena de morte: por um lado, desnecessária perante uma

ordem política e social, por outro, culpada de gerar sensações intensas porem breves.

Um terceiro argumento remonta à meditatio mortis: a pena de morte é em vão, pois a morte é uma

condição que une todos os homens. O verdadeiro sofrimento e castigo consistem no pensamento da

morte de uma pessoa viva. Além disso, o filósofo critica a religião, pois tende à redenção do criminoso

por meio de um arrependimento capaz de assegurar-lhe a salvação eterna.

Beccaria afirma que as penas devem cumprir uma função reeducativa e não repressiva, para favorecer a

seguridade social e a integração social do criminoso arrependido. O objetivo das penas é provocar uma

forma de coerção psicológica na mente dos homens, a fim de dissuadi-los de cometer crimes,

garantindo assim a paz social. Também é criticada duramente, por Beccaria, a prática da tortura, que

inflige sofrimento atroz tanto a criminosos quanto a pessoas inocentes - que se professam injustamente

culpadas para escapar dessa punição - com a intenção de submeter o suposto infrator a falar. O autor

condena esta prática absurda porque os inocentes ocupam uma posição de desvantagem em relação ao

infrator: o inocente, uma vez absolvido, terá sofrido uma injustiça, enquanto se