Os Direitos humanos fundamentais e o poder político

Questionário - Tentativa 1

Question 1

Notas: 1

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

1. Poder Executivo.
2. Poder Legislativo.
3. Poder Judiciário.

1. Declara os direitos humanos fundamentais.
2. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
3. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolher uma resposta.

[pic 1]	a. I-A, II-B, III-C.
[pic 2]	b. I-C, II-B, III-A.
[pic 3]	c. I-C, II-A, III-B.
[pic 4]	d. I-B, II-C, III-A.
[pic 5]	e. I-B, II-A, III-C.

Question 2

Notas: 1

O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

Escolher uma resposta.

[pic 6]	a. Declaração de Direitos.
[pic 7]	b. Bill of Rights.
[pic 8]	c. Constituição.
[pic 9]	d. Lei.
[pic 10]	e. Decreto.

Question 3

Notas: 1

Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Escolher uma resposta.

[pic 11]	a. Justicialidade.
[pic 12]	b. Isonomia.
[pic 13]	c. Razoabilidade.
[pic 14]	d. Segurança jurídica.
[pic 15]	e. Legalidade.

Question 4

Notas: 1

O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta.

[pic 16]	a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.
[pic 17]	b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
[pic 18]	c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.
[pic 19]	d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.
[pic 20]	e. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

Question 5

Notas: 1

São características das leis:

Escolher uma resposta.

[pic 21]	a. A generalidade e a pessoalidade.
[pic 22]	b. A especificidade e a pessoalidade.
[pic 23]	c. A especificidade e a generalidade.
[pic 24]	d. A especificidade e a impessoalidade.
[pic 25]	e. A generalidade e a impessoalidade.

Question 6

Notas: 1

Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:

Escolher uma resposta.

[pic 26]	a. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.
[pic 27]	b. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração.
[pic 28]	c. Todos os direitos humanos foram reconhecidos.
[pic 29]	d. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.
[pic 30]	e. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração.

Ava 2

Questionário - Tentativa 1

Question 1

Notas: 1

O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se: