Os Direitos humanos fundamentais e o poder político
Por: negapreta93 • 25/8/2015 • Bibliografia • 2.133 Palavras (9 Páginas) • 250 Visualizações
Questionário - Tentativa 1
Question 1
Notas: 1
Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
- Poder Executivo.
- Poder Legislativo.
- Poder Judiciário.
- Declara os direitos humanos fundamentais.
- Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
- Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
Escolher uma resposta.
[pic 1] | a. I-A, II-B, III-C. | |
[pic 2] | b. I-C, II-B, III-A. | |
[pic 3] | c. I-C, II-A, III-B. | |
[pic 4] | d. I-B, II-C, III-A. | |
[pic 5] | e. I-B, II-A, III-C. |
Question 2
Notas: 1
O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:
Escolher uma resposta.
[pic 6] | a. Declaração de Direitos. | |
[pic 7] | b. Bill of Rights. | |
[pic 8] | c. Constituição. | |
[pic 9] | d. Lei. | |
[pic 10] | e. Decreto. |
Question 3
Notas: 1
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:
Escolher uma resposta.
[pic 11] | a. Justicialidade. | |
[pic 12] | b. Isonomia. | |
[pic 13] | c. Razoabilidade. | |
[pic 14] | d. Segurança jurídica. | |
[pic 15] | e. Legalidade. |
Question 4
Notas: 1
O Estado Constitucional de Direitos constitui:
Escolher uma resposta.
[pic 16] | a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. | |
[pic 17] | b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. | |
[pic 18] | c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. | |
[pic 19] | d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. | |
[pic 20] | e. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. |
Question 5
Notas: 1
São características das leis:
Escolher uma resposta.
[pic 21] | a. A generalidade e a pessoalidade. | |
[pic 22] | b. A especificidade e a pessoalidade. | |
[pic 23] | c. A especificidade e a generalidade. | |
[pic 24] | d. A especificidade e a impessoalidade. | |
[pic 25] | e. A generalidade e a impessoalidade. |
Question 6
Notas: 1
Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:
Escolher uma resposta.
[pic 26] | a. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração. | |
[pic 27] | b. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração. | |
[pic 28] | c. Todos os direitos humanos foram reconhecidos. | |
[pic 29] | d. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração. | |
[pic 30] | e. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração. |
Ava 2
Questionário - Tentativa 1
Question 1
Notas: 1
O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se:
...