Os Estudos Dirigidos

UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

CURSO DE DIREITO

LEGISLAÇÃO ESPECIAL CIVIL

ACADÊMICOS: _________________________________________

Observação: Atividade para ser desenvolvida em dupla, com consulta livre a todo material, inclusive internet.

1) Na teoria dos fatos jurídicos percebe-se a existência de atos naturais e outros humanos. Os naturais são chamados de fatos jurídicos estrito senso e os de ordem humana de atos jurídicos lato senso. Construa um exemplo para cada um destes institutos justificando o porquê de serem considerados fatos jurídicos.

2) O caso fortuito e a força maior são excludentes de responsabilidade civil. Ocorre que a doutrina e a jurisprudência informam de uma importante diferenciação entre o caso fortuito interno e o caso fortuito externo. Explique tal diferenciação.

3) Qual o ponto fulcral de diferenciação entre um ato jurídico estrito senso e um negócio jurídico? Com base nesta resposta informe a qual categoria se relacionam os institutos abaixo, justificando sua resposta.

A) Emancipação

B) Testamento

C) Contrato

4) Quais são os elementos essenciais de um negócio jurídico e qual o efeito da falta deles num determinado negócio?

5) Aderbal, milionário da cidade de São Paulo, fez uma doação à Prefeitura de um lote no bairro de Perdizes impondo que lá se edificasse um escola. Ocorre que o contrato não menciona a consequência jurídica da não edificação do bem. Nesta hipótese responda:

A) Qual elemento acidental dos negócios jurídicos se faz presente no caso em tela? No que ele consiste? Qual o seu efeito num negócio jurídico? Explique e fundamente sua resposta.

B) Caso Aderbal requeira a extinção do contrato em razão da não edificação da escola por parte da Prefeitura, qual deveria ser a argumentação jurídica da Procuradoria do Município para evitar a perda do bem? Explique e fundamente sua resposta.

6) Flávio, em junho de 2006, dirigindo embriagado e sem habilitação, causou, com culpa exclusiva sua, um acidente de trânsito no qual danificou o carro de Marci e lesionou gravemente o passageiro Herlon, sobrinho de Marci, com 12 anos de idade. Logo em seguida, no mesmo mês, pretendendo resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial a ser intentada por Marci e/ou Herlon para compensação dos danos sofridos, Flávio transmitiu todos os seus bens, gratuitamente, a Antônio, um amigo de longa data que, mesmo sabendo da intenção maliciosa de Fábio, concordou em auxiliá-lo.

Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada:

a) O negócio jurídico está eivado por qual vício? Fundamente.

b) Qual a ação de que podem se valer Marci e Herlon para pleitear a anulação do negócio jurídico realizado por Fábio? Fundamente.

c) Em junho de 2011 já teria escoado o prazo, tanto para Marci quanto para Herlon, para ingressarem em juízo?

7) Olaf tinha a intenção de negociar pequena gleba de terra de que possuía na cidade de Governador Celso Ramos. Pedia pelo lote preço justo, levando em consideração que se tratava de área pequena e parcialmente pantanosa. Elza com a intenção única de prejudicar sua irmã Ana teceu reiterados elogios à propriedade, prontificando-se, inclusive para representá-la na conclusão de tal negócio jurídico. Ana outorgou poderes à Elza para que negociasse o bem e assim o fez. De posse do bem, Ana que jamais tivera sequer visto o imóvel ficou extremamente decepcionada e pretende pôr fim ao negócio jurídico.