Os Modelos de Justiça

DIREITO PENAL II- JUSTIÇA RETRIBUTIVA X JUSTIÇA RESTAURATIVA

Nome: Marlon

Data: 28/04/2017

Curso: Direito

Disciplina: Direito Penal II

3° Semestre

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................03

JUSTIÇA RETRIBUTIVA........................................................................04

JUSTIÇA RESTAURATIVA....................................................................05

JUSTIIÇA RETRIBUTIVA X JUSTIÇA RESTAURATIVA..................06

CONCLUSÃO...........................................................................................07

REFERÊCIAS............................................................................................08

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade apresentar conceitos e característica da Justiça Retributiva e da Justiça Restaurativa, de modo que possamos observar as diferenças e qualidades que cada uma possui, e suas eficácias perante a sociedade. Hoje o Brasil adota o sistema retributivo como forma de punição, tal sistema tem a função de punir aquele que infringe as regras em sociedade, focaliza em apenas retribuir o mal cometido com a aplicação da pena, esquecendo-se da figura mais importante a “vitima”, de modo que é constante a aplicação da pena restritiva de liberdade com intuito de puni-lo e em seguida implantar a ressocialização daquele individuo na sociedade. Mas sabemos que não é desse modo que acontece, pois assim a justiça estará punindo um mal com outro mal. Em contra partida temos a Justiça Restaurativa que não destina sua atenção apenas para o infrator, mas sim para todos os evolvidos; a vitima, o infrator e a sociedade. De modo que esse sistema visa reparar os danos causados por meio do dialogo.

JUSTIÇA RETRIBUTIVA

Em toda a história, nota-se que a justiça retributiva é de grande importância, pois desde o começo dos tempos o homem possui noções sobre a retribuição. A atitude humana ruim sempre motivou uma punição. Um exemplo disso é a lei de Talião que diz olho por olho, dente por dente, sua expressão foi de grande importância para o registro de nascimento da justiça retributiva.

Justiça retributiva é a forma de pensar a responsabilização de cada pessoa que cometeu um delito, o código penal brasileiro para adultos e o ECA para os adolescentes, eles preveem qual será a pena que cada pessoa que cometeu algum delito deve pagar, e a sanção é definida de acordo com a ação praticada.

O atual sistema punitivo adotado no Brasil é o sistema retributivo, sistema que que visa apenas o agressor, qual norma jurídica foi violada, qual sanção deve ser aplicada, é totalmente centrado no Estado, que processa, julga e condena. A forma que são executadas as penas no Brasil, é uma verdadeira forma de retribuição pois o intuito de ressocialização, que seria o objetivo que a pena deveria alcançar, não é alcançado, pois são inúmeros presos em total descaso, em situações de degradação humana. A pena neste sentindo torna-se um meio de não deixar o indivíduo impune aos olhos da sociedade. Preocupando-se apenas com o agressor, em retribuir o mal causado, o Estado deixa a figura da vítima de lado, concentrando-se em penalizar, esquecendo-se que a função primordial do direito penal seria a ressocialização em sociedade.

Vale considerar que o sistema retributivo é uma ferramenta importante no ordenamento jurídico, pois crimes mais graves como estupro, latrocino, terrorismo e entre outros, precisam punir o individuo agressor para que possa haver um equilíbrio social. Contudo, esse sistema ainda apresenta falhas e precisa de medidas que possam melhora-lo para que ele possa ser imposto a sociedade atingindo seu verdadeiro objetivo que é a ressocialização.

Elementos da justiça retributiva:

• Prevenção geral e especial

• Foco no infrator para intimidar e punir

• Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa

• Tutela Penal de Bens e Interesses, com a Punição do Infrator e Proteção da Sociedade.

• O interesse na punição é público

• Consagra-se a pouca assistência à vítima

• A comunicação do infrator é feita somente pelo advogado

JUSITÇA RESTAURATIVA

A justiça restaurativa é uma forma de abordar as questões dos conflitos e dos crimes, resumidamente é uma fase dentro do processo criminal quando as pessoas envolvidas em um crime são obrigadas a dialogar e fazem isso com a ajuda de um mediador, a participação da vitima e do infrator não é obrigatória, mas se algum deles se recusarem, continua o processo. A justiça restaurativa prevê uma solução para todos os envolvidos, as vitimas recebem uma atenção maior e o infrator é estipulado a reparar os danos, sejam eles materiais e emocionais a partir da negociação, se na justiça tradicional o foco é o crime a culpabilização e punição do infrator, na justiça restaurativa o foco é a vitima que pode dizer qual é a sua necessidade que pode ser um pedido de desculpa, a reparação do bem danificado ou a prestação de serviços, no final o acordo é enviado ao juiz como forma alternativa de cumprimento da sentença.

Por centrar suas forças no diálogo, no envolvimento emocional das partes, na reaproximação das mesmas, é fundamental esclarecer que não há ênfase para a reparação material na Justiça Restaurativa. Desse modo, a reparação