Os títulos de créditos e as principais características Cartularidade

Os títulos de créditos e as principais características

Cartularidade

A cartularidade ou incorporação é a característica pela qual o crédito se incorpora ao documento.

Literalidade

A literalidade é o atributo do título de crédito pelo qual só vale aquilo que nele está escrito.

Autonomia

O princípio da autonomia significa que as obrigações assumidas no título são independentes umas das outras

Abstração

A abstração é o princípio dos títulos de crédito através do qual se torna desnecessário a verificação do negócio jurídico que originou o título, a duplicata não possui esta característica, pois fica vinculada ao negócio mercantil que lhe deu origem.

Circulabilidade

Um dos grandes benefícios que os títulos de crédito levaram ao mundo econômico foi a maior rapidez na circulação de valores, assim a circulabilidade é o atributo através do qual, por endosso ou simples tradição, que é a transferência física do título, se transmitem todos os direitos inerentes ao título de crédito.

Coobrigação

A coobrigação é o atributo que tem por finalidade dar maior proteção ao portador do título.

Executividade

Nossa lei processual estabeleceu que fossem considerados títulos executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória a duplicata, a debênture e o cheque. Há ainda leis especiais que tratam de outros títulos de crédito, e os consideram como sendo títulos executivos. Dessa forma, sendo necessária a intervenção do judiciário na cobrança de um título, o credor poderá ingressar diretamente com a ação executiva, o que torna mais rápida a realização do direito inserido no título, porém, para postular em juízo, a parte deverá ser representada por advogado legalmente habitado.