PEÇA 11 CONTESTAÇÃO 5 SEMESTRE ANHANGUERA
Por: rose castro • 28/6/2016 • Trabalho acadêmico • 393 Palavras (2 Páginas) • 461 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __2_ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ NO ESTADO DE SÃO PAULO
Ref.: Autos nº…
Pork Reverson , já qualificado nos autos em epigrafe representado pelo advogado infra assinado , vem, (procuração em anexo), com endereço onde recebe citações e intimações, com base no artigo 297 e seguintes do CPC, à presença de Vossa Excelência, apresentar:
Contestação
Na ação cominatória c/c obrigação de fazer, pelos fatos e fundamentos que passa expor.
SINTESE DA INICIAL
O autor ajuizou ação cominatória em face do réu alegando que o mesmo,há tres meses vem insistentemente jogando lixo em seu quintal.E que por várias vezes educadamente tentou conversar e chegar a uma solução porém sem efeito.Tendo em seu poder fotos e filmagem amadora que comprova a prática do réu.
Preliminar:
Primeiramente, não foi constatado que o réu desta jogava lixo no quintal do autor que tramita nesta vara .
O mesm0 alega não ser ele o responsável pela conduta lesiva,até porque seria impossivel faze-lo já que o muro que separa as residencias é muito alto.
Pela filmagens amadoras anexadas ao processo e fotos sequer dá para identificar o miliante no flagrante da conduta lesiva .Portanto o réu não pode ser acusado pela prática de jogar lixo no quintal vizinho por tres meses.
Além de que o réu tem em seu poder uma foto em que o autor da ação e o magistrado desta vara em festa de aniversário juntos. Portanto peço desde já que seja declarada a exceção de suspeição.
Do mérito
O réu se baseia no artigos 1.277 do Código Civil (Direito de vizinhança) para fundamentar a matéria em litígio, mas a narração dos fatos alegados por ele não correspondem a uma conclusão lógica, já que não há cerceamento de direitos constitucionais ali requeridos, como honra ou privacidade. Logo esta ação não pode prosperar, conforme o art 295, II, do Código Civil brasileiro
Diante do exposto requer:
· Seja julgado julgando improcedente a ação já que não há provas que o réu pratica tal ato lesivo.
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· Condenação do Autor ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, termos do artigo 20 doCódigo de Processo Civil.
A admissão de todos meios de prova admitidos pelo direito;
Termos em que pede deferimento.
Local, Data
Advogado, OAB nº...
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