PEÇA APELAÇÃO
Por: Pedro Leonardo • 23/8/2016 • Dissertação • 405 Palavras (2 Páginas) • 403 Visualizações
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __________Vara Criminal da Comarca de ____________
Processo nº
Apelante:
Apelado:
___________, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, não conformado com a sentença que o condenou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor recurso de apelação, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal.
Requer seja recebida, processada e encaminhada, com as inclusas razões, ao egrégio Tribunal de Justiça para reexame da matéria impugnada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
(local e data)
Advogado OAB/XX XXXX
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __________Vara Criminal da Comarca de ____________
Processo nº
Apelante:
Apelado:
___________, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, não conformado com a sentença que o condenou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer as razões do recurso de apelação, com fundamento no artigo 600, caput, do Código de Processo Penal.
Requer seja recebida e encaminhada ao egrégio Tribunal de Justiça para reexame da matéria impugnada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
(local e data)
Advogado OAB/XX XXXX
Razões de recurso de apelação
Apelante:
Apelado:
Processo:
Egrégio Tribunal de Justiça
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça,
Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz de primeira instância, impõe-se a reforma da respeitável sentença proferida em face do apelante, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I – Dos fatos
II – Do direito
III – Do pedido
Diante do exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso ....
Nestes termos,
pede deferimento.
Local e data.
Advogado OAB/XX XXXXX
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