PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - ADMINISTRATIVO
Por: Sonia Baggio • 10/1/2017 • Abstract • 260 Palavras (2 Páginas) • 390 Visualizações
Ao INSS
XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, industriário, portador de RG XXXXXXXX e inscrito no CPF/MF sob n° XXXXXX residente e domiciliado na Rua XXXX XXXXX XXXXX n° 521, Vila XXXXX, São José do XXX XXXX/SP, CEP XXXXXXX, por sua procuradora e advogada, Dra. XXXX XXXX XXXX XXXX, OAB/SP n° XXXXX, NIT n° XXXXXX, vem respeitosamente perante V. Sa. requerer seja concedido APOSENTADORIA URBANA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (B-42), levando-se em conta não apenas o tempo trabalhado e devidamente registrado na CTPS, como também a análise do tempo que esteve sujeito a condições insalubres (fator – ruído), constante no NB XXXXXXX e NB XXXX a fim de que perfaça o total mínimo de 95 pontos necessários para concessão do benefício.
Não havendo noticia de mudança de função e tampouco dispensa por motivo de qualquer natureza, seja considerado o período trabalhado nos mesmos moldes do PPP daqueles benefícios (XXXXXXX e NB XXXXXXX) até a presente data.
Míster se faz consignar que junta neste momento recursos administrativos, reconhecendo o período trabalhado sob as mesmas condições, no mesmo empregador (XXXXXX), onde o fator ruído não foi desconsiderado mesmo com a indicação no PPP de uso de EPI’s. Junta-se ainda acórdão do TRF03, julgado pertencente a funcionário colega de unidade/profissão do Requerente. Menciona-se ainda que há uma infinidade de processos judiciais finalizados (trânsito em julgado, não cabendo recursos outros) que determinam a implantação do benefício, tendo o Segurado sido sujeito às condições citadas, na mesma empregadora.
XXXX XXXXX XXXXX, XX XX XXXXXXX XX XXXXX
XXX XXXXX XXXXX XXXXXX
p/p
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