Aposentadoria Especial

RECIBO DE PROTOCOLO

APOSENTADORIA ESPECIAL

NOME:

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Entregue toda documentação acima junto ao Juizado Especial, este recibo de protocolo servirá como comprovante de que o pedido de revisão do benefício previdenciário foi recebido e cadastrado. O número do processo é o constante no código de barras acima e, neste momento, podemos prestar as seguintes informações e orientações sobre o mesmo:

a) Não há previsão de prazo para autuação ou conclusão do processo, sendo que as informações processuais de seu interesse serão enviadas à sua residência através de carta encaminhada por este Juizado;

b) O acompanhamento das fases processuais poderá ser feito UNICAMENTE pelos seguintes meios:

• Comparecendo pessoalmente ao Juizado Especial Federal, em Montes Claros, localizado na Av. Deputado Esteves Rodrigues, 1.111, Todos os Santos ou;

• Através da internet, no “site” da Justiça Federal de Minas Gerais: www.mg.trf1.gov.br.

• Pelo telefone: (38) 2101-8210

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE MONTES CLAROS

APOSENTADORIA ESPECIAL

QUALIFICAÇÃO

Nome

Representado por:

Nacionalidade

Estado Civil

Profissão

Filiação

Identidade

CPF

Endereço

Cidade/Estado: CEP:

Telefone CELULAR:

REFERÊNCIA PESSOAL (OBRIGATÓRIO APENAS NOME E TELEFONE)

Nome

Telefone CELULAR:

Endereço

DADOS DO BENEFÍCIO (a ser preenchido pelo autor)

Tipo de benefício

Número benefício

Motivo do indeferimento

A parte autora vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos seguintes fatos e fundamentos:

A parte autora trabalhou durante _______ anos (CTPS anexa) sujeita a condições especiais que prejudicou a saúde ou a sua integridade física, porque trabalhou exposta a agentes físicos, químicos e biológicos, ou uma combinação destes, acima dos limites de tolerância aceitos, o que se presume produzir a perda da integridade física e mental em ritmo acelerado.

( ) Requereu administrativamente o benefício, que foi indeferido.

Dados sobre o requerimento administrativo

1. Número do Número do Beneficio

2. Data do requerimento administrativo

3. Razões do indeferimento

Pelo exposto, requer a concessão da aposentaria especial, tendo em vista o Perfil Profissiográfico Previdenciário anexado que assevera a exposição a situações que prejudique a saúde do trabalhador(a).

Presentes os pressupostos processuais da antecipação de tutela,