PESQUISA ACADÊMICA

FACULDADE PROCESSUS

ALUNA: Edna Lima da Silva

CURSO: Direito Noturno

PROFESSOR: Adalberto Nogueira

MATRÍCULA: 1420100097

CONSTITUCIONAL

PESQUISAS ACADÊMICAS

• Julgue os itens a seguir, justificando as falsas.

V - SISTEMA ELEITORAL

1-A representatividade estadual é realizada pelos deputados federais escolhidos em eleição proporcional.

Falsa. A representatividade estadual é feita pelos senadores.

2-Caso fosse criado um Território Federal, este não elegeria Senadores, todavia, haveria eleições para Deputado Federal.

Verdadeira.

3-A representatividade estadual é realizada pelos senadores escolhidos em eleição majoritária simples, para o exercício de duas legislaturas.

Verdadeira

4-A representatividade popular é realizada pelos Deputados Federais escolhidos em eleições proporcionais, tendo o máximo de setenta e o mínimo de oito por cada Estado e Distrito Federal.

Falsa

5-No sistema proporcional de escolha dos Deputados Federais são computados somente os votos válidos, ou seja, excluem-se apenas os votos em branco.

Falsa, vez que tanto os votos brancos como os nulos são excluídos.

 

6-A idade mínima para ocupar a Presidência da Câmara é de vinte e um anos.

Falsa

VI – IMUNIDADES

        

1-A execução de pena privativa de liberdade com trânsito em julgado permite a prisão de senador mesmo que na vigência de seu mandato.

 verdadeira.

2-A prisão em flagrante delito de um deputado por crime inafiançável deve ser comunicada imediatamente a respectiva casa para que a mesa diretora possa decidir se mantém a prisão ou determine o seu relaxamento.

Falsa, já que quem decide é o plenário por maioria dos votos de seus membros.

3-Apesar de gozar de imunidade material, o ato cometido por um Senador na vigência de seu mandato pode lhe gerar responsabilidade após o final do seu mandato.

Falsa. Mesmo depois do mandato. O parlamentar possui imunidade material por suas palavras e opiniões, desde que sejam em função do exercício do cargo.

4-O foro por prerrogativa de função conferida aos Deputados e Senadores junto ao Supremo Tribunal Federal é prorrogado mesmo após o final do mandato para a apuração e julgamento de fatos ocorridos na vigência deste.

Falsa. Após o término do mandato, o parlamentar é processado e julgado por um juiz de primeiro grau.

5-Os processos em curso antes da vigência do mandato do deputado não podem ter o seu trâmite suspenso por decisão de plenário da casa.  

Falsa. O processo em curso pode ser suspenso desde que a diplomação do parlamentar já tenha ocorrido.

6-Um deputado federal pode ser processado civilmente em razão de suas opiniões proferidas em plenário da Câmara, mas não pode ser responsabilizado na esfera criminal por tais fatos.

Falsa. Deputado Federal não pode ser processado civilmente e nem criminalmente em razão de opiniões proferidas em razão de sua função.

7-Uma opinião ofensiva proferida por senador em discurso no plenário do Senado Federal pode gerar responsabilidade civil se tal fato não foi realizado no exercício do mandato ou em razão deste.

 verdadeira, já que a imunidade parlamentar é condicionada ao exercício da função. Porém, vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal tem assinalado que as manifestações que ocorrem no recinto da casa legislativa estarão sempre protegidas penal e civilmente pela imunidade material, já que, neste caso, há presunção absoluta de pertinência com o desempenho da atividade parlamentar.

8-A imunidade material dos Deputados e Senadores alcança suas opiniões, palavras e votos no exercício do seu mandato ou em razão deste, todavia, não alcança a responsabilidade administrativa disciplinar.

Falsa. A imunidade material confere ao parlamentar imunidade política, administrativa e disciplinar perante a casa legislativa a que pertence.

9-A sustação da tramitação de processo contra um Deputado ou Senador implica na suspensão da prescrição do crime em questão.

Verdadeira

10-Os processos criminais anteriores a diplomação do candidato eleito Deputado ou Senador permanecem em seus juízos de origem, porém, novos processos instaurados serão de competência do Supremo Tribunal Federal.

Afirmativa falsa. Ocorre que nos processos anteriores à diplomação, a casa legislativa não pode pedir a suspensão do processo durante o período do mandato.

VII – COMISSÕES

1-Apesar de ser obrigatória a presença de um prazo determinado de funcionamento de uma CPI, este prazo pode ser prorrogado desde que não exceda a atual legislatura.

 verdadeira, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

2-As cláusulas de reserva de jurisdição funcionam como limitadores dos poderes das comissões parlamentares de inquérito.

Verdadeira.

3-Diante de seus poderes característicos das autoridades judiciárias, as comissões parlamentares de inquérito podem determinar a busca e apreensão de documentos importantes para a apuração de fatos objeto de sua investigação.

 Verdadeira.

4-Diante de seus poderes inerentes às autoridades judiciárias, a CPI pode determinar a interceptação telefônica desde que fundamentada e que seja fundamental para elucidar os fatos objeto de suas investigações.

Falsa. Trata-se de uma das proibições imposta às comissões parlamentares de inquérito. Pela reserva de jurisdição.

5-Diante de seus poderes inerentes às autoridades judiciárias, a CPI pode determinar a quebra do sigilo telefônico de um investigado.

Verdadeira.

6-Diante de seus poderes inerentes às autoridades judiciárias, a CPI pode expedir mandado de prisão em razão dos ilícitos criminais apurados em suas investigações.