PETIÇÃO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO Sr. Dr. JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO ____ JUDICIÁRIA DO ESTADO X.

José Augusto, (qualificação e endereço completos), vem à presença de Vossa Excelência vem por meio seu advogado adiante assinado, conforme procuração anexa, com escritório profissional no (endereço completo), propor, com fulcro nos arts. 37, §6º e 43, da Constituição Federal de 1988, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na ..., bairro ..., cidade ..., Estado do..., na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. DOS FATOS:

Ilustre doutor, o Sr. João Augusto fraturou uma costela numa partida de futebol e em decorrência de tal fato, precisou de uma intervenção cirúrgica no hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a referida cirurgia, o Sr. José Augusto começou a sofrer fortes dores no local da intervenção médica, fato este que o impossibilitou de exercer a sua profissão de taxista. Após ir ao médico e fazer vários exames, descobriu que as fortes dores eram em decorrência de um bisturi deixado pela equipe médica no interior do seu corpo, fato que o levou a uma nova cirúrgica para a retirada do mencionado instrumento médico e solucionar o problema.

Ocorre que, em decorrência desse grave e injustificado erro médico, o Sr. José Augusto ficou cerca de dois anos e meio sem exercer sua profissão de taxista, arcando com todos os prejuízos decorrentes, tanto dos gastos referentes às despesas médicas, bem como deixou de auferir renda por não exercer o seu labor diário.

2. DO DIREITO

Doutor juiz, diante dos fatos acima narrados no presente processo, verifica-se o grave e injustificado erro médico, erro esse que trouxe ao Sr. José Augusto, por cerca de dois anos e meio e ainda fez com que este vinhesse a ser novamente submetido a uma nova intervenção cirúrgica e todos os riscos decorrentes desse procedimento. Deixando-o ainda sem condições de prover o seu sustento próprio, além de arcar com todas as despesas médicas das cirurgias.

Data vênia, o procedimento ocasionado por médico, ocupante de cargo publico federal, lotado no hospital público federal..., segundo o disposto no art. 37, §6º da Carta Magna, que prevê a responsabilidade objetiva do Estado.

Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 adotou, como regra, a teoria objetiva para a responsabilidade do Estado, na modalidade risco administrativo, caso este, não precisa de comprovação de culpa ou dolo do agente para que o Estado proceda à indenização à terceiro, salvo as exceções legais, o que não se pode aludir no caso em questão.

Logo, resta comprovado o dano moral e material, nas modalidades dano emergente e lucro cessante, consoante o disposto no art. 408 do Código Civil, tendo em vistas o constrangimento e humilhação sofrida, além dos prejuízos sofridos diretamente com as intervenções cirúrgicas e os dois anos e meio que o Sr. José Augusto deixou de exercer a sua profissão de taxista.

3. DOS PEDIDOS: