PETIÇÃO: ELABORAR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE - POR NULIDADE - DE CASAMENTO

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA)

PETIÇÃO: ELABORAR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE - POR NULIDADE - DE CASAMENTO

1-) Elaborar uma petição com os seguintes dados e fatos:

• Autor: MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 2222 (CREA-PA), residente e domiciliado nesta cidade;
• Ré: MÁRCIA SILVA, brasileira, casada, médica, CI nº 2222 (CRM-PA), residente e domiciliado nesta cidade;
• O casal contraiu núpcias em 05.01.2004;
• Durante a habilitação para o casamento, a ré juntou certidão de nascimento.
• Porém, nos dias de hoje, o autor tomou conhecimento que a ré era casada em Rio Branco, AC, e somente separada judicialmente; conseguiu o autor cópia da certidão de casamento, com a averbação da separação judicial, no cartório de casamento de Rio Branco;
• Requerer a nulidade do casamento, ante a infringência dos impedimentos.

2-) Fundamento jurídico:

• Art. 282 do CPC (requisitos da petição inicial);
• Art. 1.548, II do CC/02 (casamento nulo);
• Art. 1.521, VI do CC/02 (impedimento para as pessoas casadas);

3-) Minuta da ação da seguinte forma:

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito a quem esta couber por distribuição,

        MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 2222 (CREA-PA), residente e domiciliado nesta cidade, por um de seus advogados, ao final assinado, consoante incluso instrumento de mandato em anexo, VEM, perante V. Exª., com fulcro nos art. 282 e seg. do CPC C/C os arts. 1.521, VI, 1.548, II e seg. do CC/02, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE - POR NULIDADE ABSOLUTA - DE CASAMENTO, sob o rito ordinário, contra MÁRCIA SILVA, brasileira, casada, médica, CI nº 2222 (CRM-PA), residente e domiciliado nesta cidade, aduzindo, para tanto, as razões que passa a expor:

I – DOS FATOS:

        Expor os fatos, de acordo com os dados acima, e usar da criatividade para especificá-los, detalhando-os. Criar numeração o processo de casamento, assim como os dados da certidão de casamento com a averbação da separação judicial.

II – DO DIREITO:

        Utilizar doutrina, jurisprudência e a lei. Nesta, citar os arts. 1.521, VI do CC/02, para tratar dos impedimentos para o casamento, e o art. 1.548, II do CC/02, para tratar de que a infringência daquele dispositivo gera o casamento nulo.

III – DA CONCLUSÃO:

        ANTE TODO O EXPOSTO, o autor, respeitosamente, requer SEJA JULGADA TOTAMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, no sentido de que seja DECRETADA a NULIDADE do CASAMENTO celebrado entre as partes, devendo a ré ser condenada, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogados.

        Provas: todas admitidas em direito.

        Valor da causa: R$-   (ver no CPC).

        Nestes termos. Pede deferimento.

        Belém, PA, 15 de setembro de 2011.

        Ambos alunos assinam o petitório