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PETIÇÃO TRABALHISTA

Por:   •  22/6/2015  •  Trabalho acadêmico  •  717 Palavras (3 Páginas)  •  330 Visualizações

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EXCELENTISSÍMO JUÍZ DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT.

BRUNO SILVA, brasileiro, solteiro, CTPS 0010, identidade 0011, CPF 0012, e PIS 0013, filho de Valnor Silva e Helena Silva, nascido em 20/02/1990, residente na rua Oliveiras, nº 150, CEP: 20000-000, e domiciliado em Cuiabá/MT, por seu procurador, com endereço _______, local onde recebe notificações, vem propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de CENTRAL DE LEGUMES LTDA, situada na rua das acácias, nº58, Cuiabá/MT, CEP: 20000-010, pelas razões que passa a expor.

1.

O reclamante foi admitido pela reclamada em 05/07/2011 para exercer a função de empacotador, recebendo como último salário o valor de R$ 1300,00 ( um mil e trezentos reais). Foi dispensado sem justa causa em 27/10/2012, tendo recebido corretamente as verbas rescisórias devidas pela extinção do contrato.

2.

Ocorre que, em 30/11/2011, o reclamante sofreu um acidente de trabalho quando cumpria sua tarefa junto á máquina de empacotar legumes congelados. Em decorrência do acidente sofreu amputação de um dedo da mão esquerda, o que gerou a necessidade de tratamento médico e psicológico, tendo em vista a forma traumática como se deu o acidente.

3.

Chamada á apurar os fatos, a CIPA da empresa constatou que a máquina havia sido alterada pelo empregador com a intensão de aumentar a produtividade da máquina, retirando dela um dos equipamentos de segurança, o que gerou maior rapidez, mas expôs os trabalhadores a risco.

4.

Diante desse quadro, resta evidente o comportamento ilícito do empregador, o qual de maneira absolutamente imprudente, visando apenas os seus interesses , coloca seus empregados em risco, o que veio a se concretizar com o acidente sofrido pelo reclamante.

5.

O art. 186, do Código Civil, expõe que comete ato ilícito aquele que por imprudência, causa dano de qualquer espécie a outem, complementando a regra o art. 927 do mesmo código, impondo ao agressor o dever de indenizar os danos decorrentes do seu ato ilícito.

6.

É o caso dos autos. O reclamante, á partir do ato ilícito do empregador, sofreu, como já esclarecido, amputação traumática de um dedo da mão esquerda, causando á ele danos físicos e danos morais.

7.

Os danos físicos ficam demonstrados á partir da parte da funcionalidade da mão esquerda , tanto é que o reclamante foi submetido á perícia previdenciária, a qual constatou a redução de 20% da capacidade laborativa do autor, gerando, inclusive, necessidade de readaptação.

8.

O dano psicológico, justifica-se á partir do sofrimento causado ao autor pelo ato ilícito do empregador, o qual, de forma egoísta, pensou apenas em seus próprios lucros, em detrimento da saúde e segurança do trabalhador.

9.

Desta forma, postula o reclamante pela condenação da reclamada ao pagamento de R$ ________, á título de danos físicos, e R$ ________, á títulos de danos morais.

10.

Além

...

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