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PEÇA APELAÇÃO

Por:   •  23/8/2016  •  Dissertação  •  405 Palavras (2 Páginas)  •  402 Visualizações

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __________Vara Criminal da Comarca de ____________

Processo nº

Apelante:

Apelado:

        ___________, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, não conformado com a sentença que o condenou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor recurso de apelação, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal.

        Requer seja recebida, processada e encaminhada, com as inclusas razões, ao egrégio Tribunal de Justiça para reexame da matéria impugnada.

        Nestes termos,

        Pede deferimento.

        

        (local e data)

        Advogado OAB/XX XXXX

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __________Vara Criminal da Comarca de ____________

Processo nº

Apelante:

Apelado:

        ___________, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, não conformado com a sentença que o condenou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer as razões do recurso de apelação, com fundamento no artigo 600, caput, do Código de Processo Penal.

        Requer seja recebida e encaminhada ao egrégio Tribunal de Justiça para reexame da matéria impugnada.

        Nestes termos,

        Pede deferimento.

        

        (local e data)

        Advogado OAB/XX XXXX

Razões de recurso de apelação

Apelante:

Apelado:

Processo:

Egrégio Tribunal de Justiça

Colenda Câmara,

Douto Procurador de Justiça,

        Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz de primeira instância, impõe-se a reforma da respeitável sentença proferida em face do apelante, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – Dos fatos

II – Do direito

III – Do pedido

        Diante do exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso ....

        Nestes termos,

        pede deferimento.

        Local e data.

        Advogado OAB/XX XXXXX

...

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