PEÇA PROCESSUAL

1-INTRODUÇÃO              

A teoria da bondade natural, inspirada nos indígenas americanos, aflorou na Europa, e retornou ao Brasil, passando então a influenciar as politicas públicas que o Estado brasileiro dedicaria à questão indígena, sendo responsável pela construção de uma imagem casta, e inocente dos nativos, o que se refletiria não só na estrutura jurídica da legislação aplicada aos índios como nas políticas públicas, e imaginário social.

O processo de redemocratização brasileira ocorrido na década de 80 veio tentar modificar a forma como o estado enxerga as comunidades nativas. Entretanto, problemas institucionais de base mantêm a dificuldade em solucionar satisfatoriamente os conflitos sociais acerca da questão indígena no país. Muito embora a Constituição tenha procurado reconhecer a diversidade cultural brasileira e a necessidade de proteger a reprodução étnica e cultural das minorias, tais como os povos indígenas e comunidades quilombolas, o fato é que faltam vontade e ação da comunidade política em executar de fato as transformações pretendidas pelo novo modelo regulatório constitucional, comprometendo de forma temerosa  a força normativa da nossa Constituição.

1- A teoria da bondade natural do homem como pilar ideológico para o estopim da Revolução Francesa.

        

Afonso Arinos em seu livro, “O índio brasileiro e a Revolução Francesa: As origens brasileiras da Teoria da bondade natural” demonstra a influencia dos nativos americanos, especificamente o brasileiro, na construção da teoria da bondade natural do homem, fato que possui intima ligação com surgimento dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, pilares da Revolução Francesa.  

A partir de um resgate histórico que perfaz todo o caminho de consolidação da teoria da bondade natural, que se teria iniciado, pelo menos no século XVI, com a descoberta da América, quando apresentava feição de ideia filosófica e moral, até o século XVIII, onde ganhou os contornos de doutrina política, influenciando os fenômenos e transformações políticas que mudariam o mundo ocidental a partir da Revolução Francesa.

Em rigor, o imaginário do europeu era repleto de seres fantásticos, que segundo eles, habitavam as terras longínquas. A descoberta da América materializou essas crenças no misterioso fazendo com que a sociedade da época fosse abarrotada de relatos impressionantes sobre a existência desses seres. A proximidade com os povos os povos da América, principalmente sul e central, pareceu revelar ao europeu que aquela ideia de paraíso era real. Assim, a figura do bom-selvagem ganhou espaço no imaginário da época, corporificado na figura dos povos ameríndios.

Segundo Arinos, desenvolveu-se a ideia de que existiam povos que ainda viviam em um estado de “pureza”, da antiga humanidade desaparecida, homens que não viviam sobre uma hierarquia, não acumulavam riquezas, eram livres e preocupavam-se uns com os outros. (igualdade, liberdade e fraternidade). Para FRANCO, 1937, p. 224, o europeu enxergava as comunidades nativas como seres que viviam em um verdadeiro estado de pureza, antes de conhecer o pecado, em verdadeiro estado bíblico (Adão e Eva no paraíso, antes de comer o fruto proibido!).  

O clima tropical, a vegetação rica e que não conhecia a mudança das estações, fazia com que os povos ameríndios levassem uma vida muito próxima daquela imaginada pelos filósofos como própria do estado de natureza. A floresta oferecia abrigo e proteção o ano inteiro, os frutos e raízes comestíveis se ofereciam em qualquer tempo, era a “eterna primavera”, que aos olhos do europeu revelavam entes livres, despreocupados e, sobretudo, 2longe do pecado, em pura inocência dado seu estado de nudez (FRANCO, 1937, p. 225).

Os primeiros missionários e exploradores que atravessaram o Atlântico vindos da Europa contribuíram para difundir essas ideias através dos seus relatos acerca dos hábitos e costumes dos nossos nativo. Alguns desses relatos tornaram-se famosos na época e, por sua vez, influenciaram importantes obras daquele tempo (FRANCO, ibid.).

 O autor revela que, principalmente na França, existem demasiados relatos da presença do índio americano.  Com base nos relatos e descrições dos viajantes, iniciou-se um processo literário onde as críticas à sociedade e às instituições da época, inclusive religiosas, eram disfarçadas em forma de textos fictícios, onde a forma de vida dos indígenas era exaltada e supervalorizada. Exacerbava-se a sua suposta liberdade religiosa e política, a propriedade coletiva, o contato com a natureza, enfim, tudo o que não existia na Europa.

 Essas obras literárias, tidas como fantasia, pretendiam driblar o intenso controle exercido por parte da Igreja e do rei, colhendo os elementos de influência nas já tendenciosas narrativas dos viajantes, operando uma contundente crítica às instituições da época. Propunham uma modificação dos pilares da sociedade, desencadeando um movimento cultural e filosófico de transição entre a submissão do homem aos dogmas da igreja e o racionalismo cartesiano: o Humanismo (FRANCO, 1937, p. 128), movimento cultural que almejava a educação e o esclarecimento das classes dirigentes a fim de que estas operassem a reforma das instituições vigentes.

Lentamente o homem passou a questionar todos os valores morais, políticos e sociais que sustentavam todas as instituições sociais até. As descobertas proporcionadas pela expansão marítima, as novas formas de conhecimento e utilização dos recursos naturais pelos autócnes, os avanços da tecnologia e dos meios de produção, conduziram a uma crença na capacidade humana e plantava-se, a partir do humanismo, a semente revolucionária que atingiria sua plenitude no século XVIII.  

Os primeiros humanistas (dentre eles o autor cita: Erasmo de Roterdã, Thomas Morus, Michel de Montaigne) colaboraram com a disseminação da equivocada compreensão de que os nativos americanos viviam em total liberdade política e religiosa. Uma análise apressada e descuidada realizada pelos viajantes e missionários, ao não encontrarem nas comunidades traços de semelhança com o sistema político e religioso conhecido na Europa.

Nesse contexto já é possível perceber a dificuldade em se compreender o novo, o diverso, gerando uma preconcepção do modo de vida das comunidades ameríndias. Esse estigma se prolongaria através dos séculos marcando  a relação, primeiro da Coroa portuguesa, e depois do Estado brasileiro e sua sociedade civil, com o indígena.

Afonso Arinos refaz, então, o histórico de obras escritas entre os séculos XVI e XVIII que abordaram os hábitos indígenas e sua vida paradisíaca, que levaram à consolidação, no Séc. XVIII, da teoria da bondade natural, arrimada na imagem que o europeu edificou acerca do índio brasileiro, e que acabaria por influenciar os futuros mentores da revolução francesa.