PEÇAS CRIMINAIS

RESUMO DAS PEÇAS CRIMINAIS

RESPOSTA A ACUSAÇÃO – Prazo 10 dias.

Endereçamento – juiz de direito.	2) Preâmbulo – já qualificado – fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP.
3) Direito: Nulidades – 564 CPP. Extinção da Punibilidade - 107 CP. Mérito: Fato típico – 13 ao 27 CP: -Conduta = CHA -Resultado = material; formal; mera conduta -Nexo causal = só resultado material tem nexo. -Tipicidade: formal e material (excluía a tipicidade material = PROL). Ilicitude (excludentes de ilicitude = LEEE) – 23 CP. Culpabilidade: -Inimputável: menor 18 anos; doente metal; silvícola; embriaguez; completa. -Erro de proibição inevitável – art. 21 CP. -Inexigibilidade de conduta diversa: coação moral irresistível; obediência hierárquica (ordem não manifestamente ilegal e vinculo publico). Escusas absolutórias: art. 181 e 348 – 2º CP. Falta de prova: gera nulidade por falta de justa causa – art. 564 I a IV c/c 395 III CPP. Subsidiaria: Desclassificação de crime que gerar tais efeitos: Cabimento de SURSI processual; Nulidade por incompetência; Extinção da punibilidade.
Pedidos: Nulidades:  Pede-se Anulação do processo “ab initio” (começo do processo) ou a partir do ato viciado – art. 564 I a IV CPP, caso não entenda assim V. E. requer a Rejeição da Denuncia ou Queixa art. 395 I a III CPP. Ex. de Punibilidade: Pede-se a Absolvição sumária art. 397 IV CPP. Mérito: Pede-se a Absolvição sumaria art. 397 I a IV CPP – atipicidade. Pedem-se Escusas absolutórias art. 397 II CPP (por analogia). Pede-se Falta de prova art. 395 III CPP c/c 564 I a IV. Subsidiaria: Pede-se desclassificação p/ outro crime (se gerar sursis processual, incompetência e ex. de punibilidade). Pedido final (sempre): Requer ainda, em caso de eventual instrução que sejam intimadas e inquiridas o rol de testemunhas abaixo. Nome e endereço Nome e endereço Nome e endereço

MEMORIAIS – Prazo 5 dias.

1) Endereçamento: – juiz de direito.	2) Preâmbulo: – já qualificado – fulcro nos artigos 403 3º ou 404 Ú do CPP (rito sumario e sumaríssimo c/c art. 394 5º CPP).
3) Direito: Nulidades – 564 CPP. Extinção da Punibilidade - 107 CP. Mérito: Fato típico – 13 ao 27 CP: -Conduta = CHA -Resultado = material; formal; mera conduta -Nexo causal = só resultado material tem nexo. -Tipicidade: formal e material (excluía a tipicidade material = PROL). Ilicitude (excludentes de ilicitude = LEEE) – 23 CP. Culpabilidade: -Inimputável: menor 18 anos; doente metal; silvícola; embriaguez; completa. -Erro de proibição inevitável – art. 21 CP. -Inexigibilidade de conduta diversa: coação moral irresistível; obediência hierárquica (ordem não manifestamente ilegal e vinculo publico). Escusas absolutórias: art. 181 e 348 – 2º CP. Falta de prova: gera nulidade por falta de justa causa – art. 564 I a IV c/c 395 III CPP. Subsidiaria: Desclassificação; Aplicação da pena: - Dosimetria (aplicar: pena base no mínimo; pedir atenuante e excluir agravante; reconhecimento de causa de diminuição de pena e exclusão de causa de aumento; se tiver concurso de crimes = defender a tese de crime Único ou concurso formal ou continuado) 68 CP; - Regime inicial + brando (33 CP); - Substituição por PRD – 44 CP ou SURSI penal – 77 CP; - Valor reduzido da reparação do dano – 387 CPP;
4) Pedidos: Nulidades: Pede-se Anulação do processo “ab initio” (começo do processo) ou a partir do ato viciado – art. 564 I a IV CPP, caso não entenda assim V. E. requer a Rejeição da Denuncia ou Queixa art. 395 I a III CPP. Ex. de Punibilidade: Pede-se a Declaração da ex. de punibilidade por art. 107 CP. Mérito: Pede-se a Absolvição art. 386 CPP – atipicidade. Pedem-se Escusas absolutórias art. 397 II CPP (por analogia). Pede-se Falta de prova art. 395 III CPP c/c 564 I a IV. Subsidiaria: Desclassificação; Aplicação da pena: - Dosimetria 68 CP; - Regime inicial + brando 33 CP; - Substituição por PRD – 44 CP ou SURSI penal – 77 CP; - Valor reduzido da reparação do dano – 387 CPP; - Direito de recorrer em liberdade.

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