OBJETO DE ESTUDO |
Transmitir aos estudantes de direito e de medicina os conhecimentos básicos necessários no tocante aos aspectos jurídicos e periciais, enfatizando a importância da Medicina Legal como ciência básica voltada para as questões primordiais exigidas pela sociedade, nas áreas jurídicas e ou de ciências médicas.
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EMENTA |
Diálogo contextualizado e coletivo sobre relações das ciências médicas com as jurídicas, aplicando os conhecimentos médicos para capacitar o estudante a compreender os mais diversos documentos médico-legais tomando como referência a dignidade humana, a prestação da justiça e o desenvolvimento da cidadania. Introdução ao estudo da medicina legal. Perícia medico legal. Antropologia médico legal. Traumatologia médico legal. Sexologia médico legal. Genética médico legal. Tanatologia médico legal. Psicologia e psiquiatria médico legal. Direito médico. Associação dos conteúdos com a realidade brasileira e mundial na atualidade, ressaltando causas, consequências e soluções para situações-problemas com a pertinente aplicação da doutrina, jurisprudência e legislação vigentes.
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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES |
- Demonstrar domínio conceitual, lógico e comunicacional na produção de documentos médico-legais, enfatizando o uso do raciocínio jurídico, argumentação, persuasão, reflexão crítica, julgamento e tomada de decisões de forma razoável.
- Simular atividades práticas e reais desempenhadas pelo profissional da área jurídica, dialogando, de forma contextualizada e sistematizada, sobre a importância de conhecimentos da Medicina no Direito.
- Aplicar conhecimentos jurídicos atualizados sobre atividades relacionadas à prática da Medicina Legal em prol de uma sociedade brasileira e mundial voltada para o desenvolvimento sustentável, utilizando legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes do Direito de forma pertinente e integrada com outras áreas do conhecimento como Economia, História, Ética, Filosofia, Sociologia e Ciência Política.
- Aplicar conhecimentos médicos e jurídicos para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e mundial, abordando situações-problemas ligadas a temáticas como: relações interpessoais (respeitar, cuidar, considerar e conviver); democracia, ética, cidadania, ecologia/biodiversidade, globalização, geopolítica, políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável, redes sociais e responsabilidade, relações de trabalho, responsabilidade social: setor público, privado, terceiro setor, sociodiversidade, novos mapas sócio e geopolíticos, vida urbana e rural, violência, direitos humanos e terrorismo.
- Relacionar conhecimentos jurídicos e médicos para a interpretação de documentos médico-legais de acordo com a realidade brasileira e mundial na atualidade e outras áreas do Direito, analisando situações-problemas com ênfase em suas causas, consequências, soluções e implicações para uma sociedade em constantes mudanças.
- Posicionar-se de forma ativa diante das causas jurídicas que envolvam aspectos relacionados em perícias na medicina legal, propondo soluções para os conflitos .
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
UNIDADE l: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA MEDICINA LEGAL - Medicina legal. Conceito. Definição. Sinonímia. Relação com as demais ciências médicas e jurídicas. Histórico. Classificação. Importância do seu estudo nos cursos de direito e medicina.
UNIDADE 2: PERÍCIA MEDICO LEGAL - Perícias. Peritos. Documentos Médicos Legais. Decálogo do Perito médico-legal.
UNIDADE 3: ANTROPOLOGIA MÉDICO LEGAL - Identidades. Identificação médico-legal e jurídica. Processos de pesquisa utilizados no vivo, no morto, no esqueleto e locais de crime.
UNIDADE 4: TRAUMATOLOGIA MÉDICO LEGAL - Energias causadoras do dano: Lesões produzidas por ações mecânica, química, física, físico-química, biodinâmica, bioquímica e mista.
- Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico: Conceito, classificação, resposta aos quesitos oficiais e exames complementares. Perícias contraditórias.
- Periclitação da vida e da saúde: Conceito e perícia.
- Infortunística: Conceito. Teoria do risco e da culpa. Simulação e dissimulação.
UNIDADE 5: SEXOLOGIA MÉDICO LEGAL - Casamento. Separação judicial e divórcio: Contribuição pericial.
- Sexologia Criminal: Estupro, Posse Sexual mediante fraude. Atentado violento ao pudor. Conceitos de crime contra a liberdade sexual. Legislação e exames periciais.
- Parafilias: Aspectos Médico Legais.
- Gravidez, Parto e Puerpério: Fecundação artificial in vivo e in vitro: Aspectos médicos legais. Conceito e perícia.
- Aborto Legal e Aborto Criminoso: Conceito, crítica e perícia.
- Contenção da natalidade: Conceito. A realidade brasileira. Meios anti-natalistas e abortivos. Aspectos gerais da contracepção.
- Infanticidio: Conceito fisio-psicolégico. Legislação. Exames Periciais.
UNIDADE 6: GENÉTICA MÉDICO LEGAL - Investigação da paternidade: provas médico legais sanguíneas e não sanguíneas. Perícias baseadas na pesquisa do Ácidodexirribonucleico (DNA).
UNIDADE 7: TANATOLOGIA MÉDICO LEGAL - Conceito atual de morte. Direitos sobre o cadáver.
- Fenômenos cadavéricos destrutivos e conservadores.
- Necropsias clínicas e médico-legais. Destinos do cadáver.
- Causa jurídica de morte. Diagnóstico da realidade da morte.
- Tipos de morte. Eutanásia ativa e passiva. Morte cerebral.
- Exumação. Embalsamento. Termos tanatológicos.
UNIDADE 8: PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA MÉDICO LEGAL - Imputabilidade penal e capacidade civil: limites e modificadores biopsico-sociais. Estudo da raça, idade, sexo, agonia, surdimutismo, hipnotismo, temperamento, cegueira, civilização, estados emotivos, alcoolismo agudo, toxicofilias, associação, vitimologia, doenças mentais, epilepsias. Modelos de Laudo Psiquiátrico.
UNIDADE 9: DIREITO MÉDICO - Exercício legal e ilegal da medicina. Segredo médico.
- Honorários médicos. Responsabilidade médica. Tratamento arbitrário. Omissão de socorro. Atestados Médicos. A eutanásia diante da legislação brasileira.
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METODOLOGIA |
Consiste em um conjunto de meios utilizados para facilitar a aprendizagem do discente a atingir os objetivos propostos, com ênfase na relação teoria/prática, na participação ativa e facilitadora para promover a aprendizagem de forma transdisciplinar, ampliando sua capacidade para relacionar, organizar, interpretar, analisar e sintetizar temas e abordagens relevantes à sua formação, através de aulas expositivas e dialogadas, de atividades e dinâmicas individuais e/ou em grupo, de leituras e análise de textos, de estudos dirigidos com textos de apoio sobre temáticas atuais, de resolução de questões contextualizadas, de apresentação de seminários e da análise de situações problema e de casos concretos, reais ou fictícios.
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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO |
A avaliação do processo de ensino e aprendizagem será utilizada para identificar o progresso do discente quanto aos conhecimentos alcançados, competências e habilidades orientadas pelo docente, numa perspectiva transdisciplinar, de modo a estabelecer os níveis de aprendizagem dos conteúdos e o alcance das metas propostas para a sua formação. Será realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática, de acordo com o objetivo metodológico do docente e/ou pedagógico da Coordenação de Curso. Assim, a avaliação será realizada com diferentes finalidades (diagnóstica, formativa e somativa) e será dividida em três estágios, um por unidade letiva, de maneira a gerar uma composição de nota da seguinte forma: 7,0 (sete) pontos da avaliação escrita (prova) e 3,0 (três) pontos que atenderão ao objetivo metodológico do docente e/ou pedagógico da Coordenação de Curso.
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BIBLIOGRAFIA |
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