PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO

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UNIVERSIDADE DO ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE DIREITO

INGRID NASCIMENTO FREITAS

ISA MALENNA ORMOND DE MIRANDA

LIDIANE BITENCOURT DA SILVA

SAMYR DE OLIVEIRA GALINDO

VICTÓRIA ANDRADE VIEIRA

PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO

Feira de Santana

2014

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INGRID NASCIMENTO FREITAS

ISA MALENNA ORMOND DE MIRANDA

LIDIANE BITENCOURT DA SILVA

SAMYR DE OLIVEIRA GALINDO

VICTÓRIA ANDRADE VIEIRA

PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO

Produção escrita a respeito do tema “Planos Nacionais de Desenvolvimento” correspondente ao complemento avaliativo do seminário da disciplina Elementos da Economia Brasileira, como critério avaliativo da III unidade do segundo semestre, coordenado pelo Professor Dermeval Padilha.

Feira de Santana

2014

SUMÁRIO

1. Planos Nacionais de Desenvolvimento e contexto econômico precedente -----------4
2. Principais Planos pré – PND’s --------------------------------------------------------------------6

1. O Plano SALTE (1950 – 1951) ----------------------------------------------------------6
2. O Plano de Metas (1956 -1961) --------------------------------------------------------7

1. O Plano Trienal (1963 – 1964) ----------------------------------------------------------8
2. O Plano de ação econômica do governo (1964 – 1967) -------------------------8
3. O Plano Decenal (1967) ------------------------------------------------------------------8
4. O Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968 – 1970) -------------------8
5. O Plano de metas e bases para a ação do governo (1970 – 1973) -----------9

1. Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento – PND I ------------------------------------9

3.1.     Como surgiu o PND I --------------------------------------------------------------------10

3.2.     Metas do PND I ----------------------------------------------------------------------------10

1. Em que se baseava o PND I -----------------------------------------------------------10
2. Avaliação dos resultados dos Planos de Desenvolvimento --------------------11
3. Conclusões finais acerca do PND I --------------------------------------------------11

1. Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento – PND II ---------------------------------12

4.1. O contexto brasileiro para a aplicação do II PND         ----------------------------------12

4.2. Os objetivos do II PND ---------------------------------------------------------------------12

4.3. Considerações finais sobre o II PND ---------------------------------------------------13

1. PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO E CONTEXTO ECONÔMICO PRECEDENTE

A princípio, cabe destacar que um Plano Nacional de Desenvolvimento pode ser definido como um conjunto de metas que visam o fortalecimento econômico interno, elevando a qualificação da produção e da população, o que asseguraria uma inserção positiva no ordenamento global. Um plano nacional de desenvolvimento tem como suporte uma estrutura voltada para a mudança, a inovação, a transformação. É uma política de governo, mas é também uma política de Estado; é um objetivo, uma meta para a elevação econômica e social do Estado-nação.

Para um melhor entendimento a nível nacional, é passível de uma análise especial o contexto econômico, no qual se situava o nosso país, gerador da necessidade da criação de metas de controle econômico e de desenvolvimento social.

Até a República Velha, a economia brasileira dependia quase exclusivamente do bom desempenho das exportações, que na época se restringiam a algumas poucas commodities agrícolas, notadamente o café plantado na região Sudeste, o que caracterizava a economia brasileira como agroexportadora. O bom desempenho dependia das condições do mercado internacional de café, sendo a variável-chave nesta época o preço internacional do café. As condições deste mercado não eram totalmente controladas pelo Brasil. Apesar de ser o principal produtor de café, outros países também influíam na oferta.

A demanda dependia das oscilações no crescimento mundial, aumentando em momentos de prosperidade econômica e retraindo-se quando os países ocidentais (especialmente EUA e Inglaterra) entravam em crise ou em guerra. Deste modo, as crises internacionais causavam problemas muito grandes nas exportações brasileiras de café, criando sérias dificuldades para toda economia brasileira, dado que praticamente todas as outras atividades dentro do país dependiam direta ou indiretamente do desempenho do setor exportador cafeeiro.

As condições do mercado internacional de café tendiam a tornar-se mais problemáticas à medida que as plantações do produto no Brasil se expandiam. Nas primeiras décadas do século XX, a produção brasileira cresceu em parâmetros gigantescos. O Brasil chegou a produzir sozinho mais café do que o consumo mundial, obrigando o governo a intervir no mercado, estocando e queimando café. Neste período, as crises externas se sucederam em função tanto de oscilações na demanda (crises internacionais), como em decorrência da superprodução brasileira.

Eis que no começo do século XX estes dois elementos se conjugaram, a produção nacional era enorme e a economia mundial entrou numa das maiores crises de sua história. Era a Grande Depressão de 1929. A quebra da bolsa de Nova York desestabilizou a economia de diversos países, inclusive a do Brasil. Tendo este uma economia na qual a exportação era a base de desenvolvimento de quase todas as áreas do país, passou a enxergar que ser dependente das exportações de um único produto agrícola era insustentável.