PRÉ PROJETO

FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS (FDG)

Disciplina: Metodologia Científica II (Elaboração de Monografia)

Acadêmico: Jayme Batista da Silveira Junior

Profº orientador: Reinaldo

PROJETO DE PESQUISA

1. TEMA

Direito Civil: Sucessões

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Análise crítica sobre a diferenciação legal referente aos direitos sucessórios no Casamento e na União Estável.

1. PROBLEMA

É constitucional o diferente tratamento atribuído pela lei à sucessão do cônjuge comparada à sucessão do companheiro?

1. HIPÓTESE

Apesar de reconhecer a união estável com entidade familiar, a constituição de 1988 não equipara o companheiro ao cônjuge.

1. OBJETIVOS

1. Objetivo Geral

Analisar criticamente os diferentes tratamentos recebidos pelo cônjuge e pelo companheiro no que se refere aos Direitos Sucessórios.

1. Objetivos Específicos

• Apresentar o conceito e as principais características do Casamento
• Apresentar o conceito e as características da União Estável
• Descrever as espécies de sucessão e de herdeiros
• Comprar os tratamentos atribuídos ao cônjuge e ao companheiro pela lei no que se refere aos Direitos sucessórios.

1. JUSTIFICATIVA

1. REFERENCIAL TEÓRICO

Serão usados os autores Freddy Didier, Pablo Stolze e Carlos Roberto Gonçalves, o Código Civil de 2002 e Constituição da República de 1988.

De acordo com Stolze Casamento é...

Segundo Carlos Roberto Gonçalves União estável é...

Para Freddy Didier Direito Sucessório é...

 PRÉ-SUMÁRIO

1.	CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2.	CASAMENTO
2.1	Conceito
2.2	Princípios
2.3	Classificação
2.4	Da formalização do casamento
2.5	Regime de bens do casamento
2.6	Direitos e deveres do cônjuge
2.7	Dissolução do casamento
3.	UNIÃO ESTÁVEL
3.1	Conceito
3.2	Características
3.2.1	Convivência
3.2.2	Continuidade
3.2.3	Publicidade
3.2.4	Estabilidade
3.2.5	Diversidade de sexo
3.2.5.1	Aspectos legais
3.2.5.2	Aspectos jurisprudenciais
3.3	Deveres e direitos do companheiro (a)
3.4	Contrato de convivência
3.5	Regime de bens da União Estável
3.6	Reconhecimento e Dissolução de união estável
4.	DIREITO SUCESSÓRIO
4.1	Conceito de Sucessão
4.2	Espécies de Sucessão
4.2.1	Sucessão Legítima
4.2.2	Sucessão Testamentária
4.2.3	Sucessão Universal e Singular
4.3	Espécies de Sucessores
4.3.1	Herdeiros legítimos
4.3.2	Herdeiros Necessários
4.3.3	Herdeiros Testamentários
5.	O DIREITO SUCESSÓRIO NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL
5.1	Aspectos gerais
5.2	Do Direito sucessório no casamento
5.3	Do Direito Sucessório na união estável
5.4	Principais críticas ao tratamento dispensado pela lei ao Direito sucessório na União Estável.
6.	CONSIDERAÇÕES FINAIS
	REFERÊNCIAS

1. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

1. ORÇAMENTO

1. CRONOGRAMA

REFERÊNCIAS

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