PRE PROJETO TCC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE[pic 1][pic 2]

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

João Paulo de Figueiredo Palmeira

A INDÚSTRIA DO DANO MORAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA NA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS^[1]

1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

Na contemporaneidade, o constante embate entre as partes litigantes do processo, muitas vezes, permeia questões complexas e extremamente gravosas, de vida ou morte e que representam, também, o foco central e condicionante da vida destes sujeitos.

Contudo, percebe-se que, na prática jurídica, o direito ao litígio é utilizado como um artifício teatral para dar uma falsa magnitude a fatos cotidianos. Deste modo, litigar tornou-se, para muitos indivíduos, uma tarefa cujas técnicas, beirando a teatralidade, visam criar uma falsa impressão de dor e sofrimento, a fim de ludibriar os magistrados, visando obter um ganho econômico proveniente de um dano que não existe.

Nos Juizados Especiais Federais, vemos o fenômeno supracitado de uma maneira clara, dado o seu caráter célere e seu teto de apenas 60 (sessenta) salários-mínimos.

2 PROBLEMATIZAÇÃO        

Destas dinâmicas sociais distorcidas, temos uma série de consequências onerosas ao Estado e à Sociedade, como: o atolamento do Poder Judiciário que poderia se atentar à demandas realmente gravosas; o desprestígio gerado à categoria profissional dos(as) advogados(as); o enriquecimento ilícito por parte dos sujeito que usufruem da indústria do dano moral, dentre outros.

Neste diapasão, cabe uma vasta gama de indagações referentes aos aspectos jurídicos, profissionais e sociológicos do presente tema: Como pensam os doutrinadores sobre o tema? Qual a influência da cultura – observada aqui, principalmente, no arquétipo do “jeitinho brasileiro” - para o fenômeno da judicialização da vida privada? Como compreender criticamente os prejuízos específicos, reais e tangíveis, dessa prática?

Tais reflexões servem, num primeiro momento, ao intuito de traçar o panorama de atuação prática para, compreendendo seus aspectos teórico, iniciar a pesquisa com os sujeitos atuantes das relações processuais nos Juizados, onde teremos novas perguntas, como: o que pensam os Juízes sobre a judicialização? Qual o papel do advogado nessa relação? Em que casos práticos encontramos exemplos claros do fenômeno? Nos Juizados Especiais Federais, há uma ocorrência mais latente? Quais tipos de demandas se repetem e por quê?

Por fim, tem-se o propósito de formular, partindo da contemplação sobre os pressupostos doutrinários, da análise de outros sistemas jurídicos semelhantes e, também, das próprias opiniões e informações colhidas, além de uma pesquisa crítica sobre o tema, possíveis soluções para o problema elencado.

3 OBJETIVOS

        O presente trabalho visa analisar os aspectos críticos da indústria do dano moral. Compreender a temática numa perspectiva de problematização. Indagar os indivíduos inseridos na prática processual. Compreende o tema inserido no microcosmo dos Juizados Especiais Federais em Natal/RN. Entender quais os sujeitos provocadores e como neutralizá-los. Examinar, na prática jurídica, os conceitos abordados.

3.1 GERAL

Compreender o problema gerado e propor soluções socialmente viáveis para os mesmos.

3.2 ESPECÍFICOS

• Identificação do problema
• Compreensão dos aspectos críticos
• Reflexão acerca dos sujeitos participantes
• Proposição de soluções

4 JUSTIFICATIVA

A relevância da pesquisa consiste em identificar e compreender aspectos práticos de um fenômeno que tanto atinge o Poder Judiciário e, consequentemente, onera a sociedade civil como um todo. Deste modo, tem-se o intuito de, pesquisando, encontrar soluções para os problemas delimitados.

5 METODOLOGIA

A metodologia da presente pesquisa consiste em identificar, através da analise de casos concretos, entrevistas aos sujeitos participantes dos processos, tais como partes, juízes e advogados as minúcias dos aspectos críticos e reflexivos, e compreender, através de uma base conjunta de teoria e experiência, a indústria do dano moral e o fenômeno da judicialização da vida. Busca-se, também, observando práticas adotas em outros sistemas jurídicos, os possíveis obstáculos e suas soluções que perfazem o tema aqui trabalhado.