PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA

CURSO DE DIREITO

DIEGO FREIRE PRADO

 PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA

SOBRAL – 2017

DIEGO FREIRE PRADO

A PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú, como pré-requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. José Neurimar Azevedo de Andrade.

SOBRAL – 2017

A PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA.

Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

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Diego Freire Prado

Monografia aprovada em: _______ / ________ / ________

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José Neurimar Azevedo de Andrade

 (Orientador)

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Roque Hudson Ursulino Ponte

1º Examinador

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Alexandre Pinto Moreira

2º Examinador

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Coordenador do Curso de Direito

            CONCEITO FINAL: _______________________

Dedico este trabalho a Deus, pois nele tudo se torna possível. Aos meus pais pela persistência, cada um a sua maneira; ao meu irmão pela sua lealdade incondicional; a minha esposa e meus filhos que acompanharam os momentos finais desta etapa e foram minha motivação.

“O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis.”

(José de Alencar)

RESUMO

Esta monografia teve como objetivo específico o estudo das medidas cautelares em especial a prisão preventiva, seu contexto histórico e evolução; critérios e pressupostos; as peculiaridades da prisão preventiva no direito comparado e a noção de ordem pública. Como objetivos, permitir um estudo ampliado e melhor compreensão da prisão preventiva, renovada através da Lei n°12.403/11, comparando o instituto com legislações estrangeiras e assim obter uma melhor compreensão do requisito da ordem pública como medida não cautelar ao processo, mas sim ao direito material, sendo anteriormente utilizada como antecipação de pena condenatória, devendo atualmente ser utilizada como medida subsidiária. A pesquisa baseou-se em ampla bibliografia, além de vasta pesquisa na rede mundial de computadores. Como resultado restou claro que a visão de ordem social, no ordenamento processual penal brasileiro, apresenta conceito lacunoso, não enfrentado na reforma legislativa da Lei n° 12.403/11, embora a doutrina e jurisprudência tentem preencha-la, contudo sem um consenso perene. O que restou comprovado, de fato, é que a noção de ordem social diverge da questão da comoção social, este facilmente manipulado midiaticamente. Concluindo, portanto que a melhor aplicação da prisão preventiva e a utilização de noção de ordem pública vem da afronta aos valores sedimentados na sociedade, sendo sua melhor utilização quando aplicada a evitar reiteração do crime pelo mesmo agente, através de indícios concretos de reincidência e antecedentes que corroborem esta espécie de prisão cautelar.

Palavras-chave: Medidas Cautelares. Prisão Preventiva. Direito comparado. Ordem pública.

ABSTRACT

This monograph had as its specific objective the study of precautionary measures, especially preventive detention, its historical context and evolution; Criteria and assumptions; The peculiarities of pre-trial detention in comparative law and the notion of public order. The purpose of this study is to allow an expanded study and a better understanding of pre-trial detention, renewed through Law No. 12,403 / 11, comparing the institute with foreign legislations and thus obtaining a better understanding of the public order requirement as a non-precautionary measure to the process, To material law, previously used as an anticipation of conviction, and should now be used as a subsidiary measure. The research was based on extensive bibliography as well as extensive research on the worldwide computer network. As a result, it was clear that the view of the social order in the Brazilian criminal procedural law presents a lacunar concept, not faced in the legislative reform of Law No. 12,403 / 11, although doctrine and jurisprudence try to fulfill it, but without a permanent consensus. What remains to be proven, in fact, is that the notion of social order diverges from the question of social commotion, which is easily manipulated by media. Concluding, therefore, that the best application of pretrial detention and the use of notion of public order comes from the affront to sedimented values ​​in society, being its best use when applied to avoid reiteration of the crime by the same agent, through concrete evidence of recidivism and antecedents That corroborate this kind of precautionary prison.

Keywords: Precautionary Measures. Preventive Arrest. Comparative law. Order public.

SUMÁRIO

INTRODUÇã0	09
BREVE HISTÓRICO SOBRE AS MEDIDAS DE PRISÃO CAUTELAR NO BRASIL	11
3         DA LIBERDADE PROVISÓRIA	15
4         DA MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS A PRISÃO	19
5         PRISÕES CAUTELARES	24
5.1      Prisão em Flagrante	24
5.2      Prisão Temporária	25
5.3      Prisão Domiciliar	27
6.        Prisão Preventiva no Direito Comparado	29
6.1      Itália	29
6.2      Espanha	30
6.3      Portugal	32
6.4      Chile	33
7.        PRISÃO PREVENTIVA	35
7.1     Ordem econômica	43
7.2     A prisão por conveniência da instrução criminal	44
7.3     A prisão para assegurar a aplicação da lei penal	45
7.4    Condicionamentos para prisão preventiva	57
8.      ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA	51
9.      CONSIDERAÇÕES FINAIS	56
10.    REFERÊNCIAS	58

1  INTRODUÇÃO