PROBLEMAS DE CITAÇÕES, CASOS MAIS RECORRENTES DE PLÁGIO

PROBLEMAS DE CITAÇÕES, CASOS MAIS RECORRENTES DE PLÁGIO

Estéfane Carvalho, Samuel Brito, Thatiany Leite, Aquiles Torres, David Gomes e Andréia Almeida Mendes (Doctum)

RESUMO:Quando falamos em plágio, logo voltamos para casos famosos com compositores que têm parte de suas melodias ou trechos de letras musicais copiados e utilizados por outros em suas composições sem qualquer autorização. Mas ele não para por aí. O plágio se estende a todos os casos em que uma ideia intelectual de determinado autor é indevidamente copiadapor outra pessoa que a assina como sendo de sua própria autoria. Porém, com sua constante ocorrência, o plágio vem sido discutido com maior freqüência no meio acadêmico.

Palavras-chave:Plágio Acadêmico; Internet; Direitos Autorais.

1. INTRODUÇÃO

O plágio que conhecemos hoje não surgiu nos últimos tempos. Ele também esteve presente na história, porém como um conceito diferente. SegundoSILVA (2008);é importante lembrar que o plágio sofreu mudanças ao longo do tempo. Em seu artigo, a autora cita o plágio antes do Iluminismo, o qual tinha sua utilidade na disseminação das ideias. As obras dos autores eram traduzidas por outros e por eles assinadas a fim de que, cada vez mais, as regiões mais distantes pudessem ter acesso aos conteúdos publicados.

        Entretanto, com o advento da Internet, o tema das violações dos Direitos Autorais e da propriedade intelectual veio à tona; com o aparecimento na literatura de uma série de trabalhos sobre o assunto desde 1996, com o início da consolidação da WWW por Connors, quando o mesmo já previa o aparecimento de sites especializados em fornecer cópias de trabalhos acadêmicos (BARBASTEFANO e SOUZA, 2007).

        Desde então, a prática do plágio veio se tornando cada vez mais comum, principalmente no meio acadêmico. Os alunos não dão importância às possíveis conseqüências do ato, é como se nunca fosse acontecer com eles. Podemos comparar até a um vício, que por mais que saibamos o resultado em que poderá acarretar, tanto por exemplos alheios e conscientizações realizadas por outras pessoas, agimos como se fossemos inalcançáveis, imunes, diferentes de todos os outros que estão ou estiveram na mesma situação que nós. Entretanto, a distância existente entre nós e o plágio é bem menor do que possamos imaginar ou aceitar.

Quando um aluno copia algum trabalho acadêmico completo, ou simplesmente recorta vários trechos de variados autores ou ainda, o reescreve com suas palavras, está praticando os chamados: plágio total, parcial e conceitual, respectivamente; e, além de estar fraudando a avaliação de seu professor, contribui para que seu aprendizado diminua a cada vez mais, uma vez que o aluno precisa desenvolver sua interpretação, suas idéias, e não simplesmente ser meio informativo.  (NERY, et al, 2008-2010)

O que o aluno pode fazer são citações ao longo do desenvolvimento de sua própria ideiaa trechos ou ideias desenvolvidas por outros autores em que seu trabalho esteja sendo baseado, pois as obras e seus autores podem e até devem ser consultados no desenvolvimento de uma ideia e também citados; desta forma, o trabalho adquire até uma maior credibilidade.  São vários os métodos utilizados, apresentados aos alunos inclusive, através da Metodologia do Trabalho Científico, disciplina geralmente presente no início dos cursos; basta adequar ao seu texto o tipo de citação necessária, sem cópia! (NERY, et al, 2008-2010)

Devemos ressaltar, no entanto que, na criação de um texto, o aluno não deva somente fazer citações a autores, reescrevendo trechos de suas obras intelectuais e se referindo de onde foram retirados, utilizando somente o famoso “copiar e colar”. A citação por si só não agrega a credibilidade da qual falamos anteriormente. As obras e autores devem sim ser referência, base, exemplo, complemento, mas de uma conclusão feita pelo aluno através de seus estudos e pesquisas. Este deve expor a sua idéia, o seu aproveitamento com relação àsobras intelectuais de outros, apresentado-assempre como o fundamento para o resultado obtido por ele através de suas pesquisas.

PAIVA (2010) demonstra que o uso indiscriminado da tecnologia pelo aluno pode privá-lo de pensar. O autor diz ainda que o aluno que pratica o plágio adquire o costume de pegar pra si o que não lhe pertence. É tanto profissionalmente quanto moralmente prejudicial, sem ainda citarmos o que diz a lei.

A nossa consciência, como alunos, portanto, deve ser tal que, apesar de um bom trabalho exigir maior disponibilidade de tempo, maior dedicação, paciência, é através de tudo isso que obtemos maior aproveitamento. Sugamos melhor os conteúdos, desenvolvemos melhor as nossas idéias, abrangemos nosso nível de conhecimento uma vez que a fazemos uma pesquisa bem feita, enfim, nos tornamos excelentes profissionais. Atualmente, com toda a concorrência existente e a escassez de vagas de emprego na maioria das áreas e em todo o país, este é o diferencial.

2. DE ACORDO COM A LEI E COM A MORAL

Apropriar-se de um trabalho de uma pessoa que talvez tenha se empenhado até durante anos para obter tal resultado, além de imoral, antiético, e prejudicial a sua formação profissional, é CRIME.

Os Direitos Autorais visam garantir os direitos morais e patrimoniais do autor em relação à obra que criou. (BARBASTEFANO e SOUZA, 2007). De acordo com o Art. 524 do Código Civil, “a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que, injustamente, os possua”.

No Código Penal temos o Crime contra o Direito Autoral previsto nos Artigos 7, que define as obras intelectuais que são protegidas por lei; Art. 22 a24, onde regem os direitos morais e patrimoniais da obra criada, como pertencente ao seu Autor;Art. 33,diz que ninguém pode utilizar da obra de um Autor, sem a permissão deste; Art. 101 a 110, tratam das sanções cíveis aplicáveis em casos de violação dos direitos autorais, sem exclusão das possíveis sanções penais; Art. 184 configura como crime de plágio o uso indevido da propriedade intelectual de outro, e o Art. 299,que define o plágio como crime de falsidade ideológica. As penas variam de multas a reclusão por até 5 anos. (NERY, et al, 2008-2010)

Vale ressaltar que, embora não sendo permitida a reprodução de uma obra intelectual sem a autorização de seu Autor, a lei não considera como ofensa aos direitos autorais a citação de passagens de qualquer obra, pra fins de estudo, crítica ou polêmica, desde que indicando o nome do autor e a origem da obra, assim como já tratamos anteriormente. (BARBASTEFANO e SOUZA, 2007)

Interessante citarmos aqui o chamado CreativeCommons. Este projeto, idealizado em 2001 por Lawrence Lessing, professor da Universidade de Stanford (EUA), foi criado com o intuito de usar os Direitos Autorais de forma que não impedisse a difusão, recombinação e compartilhamento de uma obra, ou seja, os autores, ao publicarem suas obras, permitem ao público alguns direitos sobre a sua criação, sem deixar de resguardar para si o direito original pela criação, assim como outros direitos também.(NERY, et al, 2008-2010) Este sistema permite que autor decida as licenças que disponibilizará ao público, para que utilize suas idéias como base. Tais licenças variam de uma renúncia quase total dos direitos autorais por parte do autor até outras mais restritivas, que proíbem derivações ou uso comercial das criações licenciadas.