PROFISSIONAL - ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL.
Por: jeisonnobrega • 7/12/2016 • Trabalho acadêmico • 2.011 Palavras (9 Páginas) • 1.477 Visualizações
PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049
Título
SEMANA 6
Descrição
CASO CONCRETO: CESP/Unb - Exame da OAB 2009.2 - PROVA PRÁTICO -
PROFISSIONAL - ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL.
João, nascido e domiciliado em Florianópolis - SC, indignou-se ao saber, em abril de
2009, por meio da imprensa, que o senador que merecera seu voto nas últimas eleições
havia determinado a reforma total de seu gabinete, orçada em mais de R$ 1.000.000,00, a
qual seria custeada pelo Senado Federal. A referida reforma incluía aquecimento e
resfriamento com controle individualizado para o ambiente e instalação de ambiente
físico para projeção de filmes em DVD, melhorias que João considera suntuosas,
incompatíveis com a realidade brasileira. O senador declarara, em entrevistas, que os
gastos com a reforma seriam necessários para a manutenção da representação adequada
ao cargo que exerce. Tendo tomado conhecimento de que o processo de licitação já se
encerrara e que a obra não havia sido iniciada, João, temendo que nenhum ente público
tomasse qualquer atitude para impedir o início da referida reforma, dirigiu-se a uma
delegacia de polícia civil, onde foi orientado a que procurasse a Polícia Federal. Supondo
tratar-se de um "jogo de empurra-empurra", João preferiu procurar ajuda de profissional
da advocacia para aconselhar-se a respeito da providência legal que poderia ser tomada
no caso. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) constituído(a)
por João, redija a medida judicial mais apropriada para impedir que a reforma do
gabinete do referido senador da República onere os cofres públicos.
Desenvolvimento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS D A SEÇÃO JUDICI ÁRIA DE S ANT A CATARINA
JOÃO (sobrenom e), brasileiro, (estado civil) (Profiss AO), portador da cédula de Identidade n ° (num ero), inscrito no
CPF / MF n ° (num ero), residente e dom iciliado (end Com. , Nesta Cidade, POR s pleto) eu Advogado infra - assinado,
Conforme procuraç AO anexa, com Escritório A Rua (fim. Com pleto), Endereço para ONDE devem sor r emetidas
notificações e intim Ações Conforme estabe lece o art. 39, I, fazer C PC, a VEM respeitosam ente, perante Vossa Exc elência,
com fulcro nsa prazo OS fazer arte. 5º, LXXIII, da CRFB / 88 e da Lei n. 4.7 17/65 , ajuizar uma Presente:
AÇÃO popul AR COM PEDIDO DE LIM INAR
Em frente de ato prat icado cabelo senhor SENADOR DA REPÚBLICA , com Domicílio prof issional não Prédio do Senado
Federal, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, COM NAS bases Razões de Fato e de d ire ito de Seguir expostas :
DOS F UmTOS
João, Nascido e dom iciliado em Florianópolis - SC, indignou -se Ao saber, em abril de 2009, POR Meio da Imprensa,
Que o senador Que m erecera Seu voto NAS ULT IMAS Eleições havia det erminado uma reforma um total de Seu gabine t e,
orçada em m ais de R $ 1.000.000,00, um Ser qua ia custeada cabelo Se nado Federal.
A reforma referida um incluía AQUECIMENTO e resf riamento com Controle indi vidualizado PARA O am biente e Instalação de
ambiente físico parágrafo Projeção de film es em DVD, Melhorias that João consi dera suntuosas, incom patíveis com a
brasileira Realidade.
O senador declarara, em Entrevistas, Que OS gastos c om um ref orma seriam Necessários parágrafo am anutenção da
Representação adequad uma Ao that carga exerc e.
Tendo Tomado CONH ecimento de that O Processo de lic itação Já se encerrara e Que a obra NÃO hav iniciada SIDO ia,
João, TEM endo that Nenhum ente Público tom asse QUALQUÉR atitude Para impedir o INIC io da referida reforma a, dirigiu-se
a Uma delegacia de Polícia Civil, Onde f oi Orientado a pr that ocurasse um Polic ia Federal.
DO DIREITO
A ação popular E a ACA o constitucional de n atureza civil conferida ao DOS OS Cidadãos Para a impugnação ea
anulação dos Atos adm inistrativos com issivos e omissivos Que Sejam lesivos Ao patrim onio Público em Geral , à
moralidade adm inistrativa, AO Meio am biente e Ao patrim onio histórico e cultural, com um Imediata condenaçã o dos
Administradores, dos ag ENTES Administrativos e, tam bém, dos Beneficiados Pelos Atos lesivos Ao r essarcim ento dos
Cofres Públicos, em prol da pessoa Jurid ica lesada, conf orme estabelece o art. 5º, LXXIII, da CRFB / 88, ond e se le:
'' QUALQUÉR Cidadão E parte e legítima parágrafo prop ou ação
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