PROJETO DE PESQUISA FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA

CURSO DE DIREITO

ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA

BREVES IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO SOBRE O FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA NA REFORMA TRABALHISTA -  LEI № 13.467 DE 2017

VITÓRIA

2018

FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA

CURSO DE DIREITO

ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA

BREVES IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO SOBRE O FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA NA REFORMA TRABALHISTA -  LEI № 13.467 DE 2017

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito do Trabalho

Orientador: Gildazio Klipel.

VITÓRIA

2018

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        3

1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA        4

2 HIPÓTESE        5

3 OBJETIVOS        5

3.1 OBJETIVO GERAL        5

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        6

4 JUSTIFICATIVA        6

5 MARCO TEÓRICO        7

6 METODOLOGIA        10

7 CRONOGRAMA        11

REFERÊNCIAS        12

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INTRODUÇÃO

O objetivo do presente projeto de pesquisa é traçar um caminho para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado no 10º período do Curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. O futuro trabalho consistirá em uma monografia com o tema “Breves implicações jurídicas e sociais sobre o fim da contribuição sindical compulsória na reforma trabalhista – Lei nº № 13.467 de 2017”.

O projeto fará uma delimitação do tema proposto, levantando a hipótese que pretende responder ao final das investigações realizadas. Para tanto, serão propostos objetivos específicos a fim de que a pesquisadora possa planejar a busca pautada do conhecimento. Segue, ainda, o cronograma das atividades propostas que conduzirão ao resultado pretendido.

O tema escolhido para a monografia envolve um tema de bastante relevância jurídica e acalorado de debates atuais: a reforma trabalhista que, dentre muitas alterações, extinguiu a compulsoriedade das contribuições sindicais. O cerne da pesquisa nada mais é do que a averiguação das implicações que esta extinção tem proporcionado no mundo jurídico e social nas relações trabalhista ocasionando diversas ações por parte dos sindicatos, fragilizando o relacionamento entre sindicatos x trabalhadores. Para tanto, serão analisadas decisões jurisprudenciais e posições doutrinárias, além de casos concretos ocorridos nas esferas judiciárias.

O assunto tratado apresenta grande divergência entre os doutrinadores do Direito em virtude da aplicabilidade da nova Lei nº 13.467 de 2017 causar dúvidas que ainda persistem se, de fato, o chamado imposto sindical realmente acabou e, como seria a repercussão deste tema nos Sindicatos. A princípio, o entendimento dos Sindicatos é que o legislador violou o artigo 146, III da CF, que somente através de Lei Complementar poderia sofrer alterações e nunca através de uma Lei Ordinária, como a Reforma Trabalhista.

O que se pretende demonstrar com a pesquisa é a divergência do entendimento dos Sindicatos com os que entendem que a Reforma Trabalhista não viola a Constituição Pátria, além das querelas de diversidade interpretativa nas ações judiciais que demonstram que o tema ainda não está devidamente chancelado e principalmente, a insegurança dos trabalhadores em relação à assistência sindical que por sua vez, está se esvaindo de suas receitas.  

Para a perfeita investigação científica pretendida, passa-se a apresentar, com detalhes, o planejamento e etapas de execução da pesquisa.

1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA

O presente trabalho pretende analisar algumas implicações jurídicas e sociais sobre o fim da contribuição sindical na reforma trabalhista – Lei nº № 13.467 de 2017.

O recorte temático abrangerá no que tange à insurgência dos sindicatos contra o fim da obrigatoriedade do imposto sindical e o receio dos trabalhadores em ficarem sem assistência destes sindicatos

Sendo assim, o tema do trabalho será: ““Breves implicações jurídicas e sociais sobre o fim da contribuição sindical compulsória na reforma trabalhista – Lei nº № 13.467 de 2017”.

Para atender a pesquisa, indaga-se: Quais são os efeitos do fim da compulsoriedade das contribuições sindicais na defesa do interesse dos trabalhadores representados pelos sindicatos?

2 HIPÓTESE

Com o fim da compulsoriedade da contribuição sindical, as consequências no funcionamento dos sindicatos e na sua representatividade junto aos associados, poderão ser desmembradas em vários sentidos, já que a mudança é recente e tem demandado muita controvérsia. No entanto, um fato pode ser delineado de forma bem afirmativa, levando em consideração que toda a operação financeira dos sindicatos é baseada na arrecadação destas contribuições e com a reforma trabalhista muito será glosado na arrecadação mensal, podendo provocar e assim já o tem sido, uma grande defasagem na atuação destes entes junto aos interesses dos seus associados, já que sua atuação depende de recursos financeiros. Dentro desta perspectiva, caso a lei não venha a sofrer novas alterações, como se tem debatido nos tribunais e meios legislativos, acredita-se que os sindicatos deverão se reinventar, ou seja, deverão buscar novas formas de convencimento dos trabalhadores, para que estes, venham de forma espontânea, sindicalizar-se, tornando fundamental uma reestruturação operacional dos sindicatos para sobreviverem com menor orçamento.