PROJETO DE PESQUISA: PORTE DE ARMAS DE FOGO

 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CURSO DE FISICA

PROJETO DE PESQUISA

PORTE DE ARMAS DE FOGO

MIGUEL ALEXANDRE CASTRO ALVES

ARAGUAINA- TO

FEVEREIRO/2018

MIGUEL ALEXANDRE CASTRO ALVES

       

PORTE DE ARMAS DE FOGO

“

Araguaina – TO

Fev/2018

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO.........................................................................3

2- OBJETIVOS.............................................................................4

3- JUSTIFICATIVA.......................................................................5

4- REVISÃO TEÓRICA................................................................6

5- METODOLOGIA......................................................................8

6- CRONOGRAMA.......................................................................9

7- RESULTADOS ESPERADOS.................................................10

8- CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................10

9- BIBLIOGRAFIA......................................................................10

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 1-INTRODUÇÃO              

No Brasil, o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 23 de dezembro de 2003. Trata-se da Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto 5123 de 1º de julho de 2004 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição
        A lei proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde haja necessidade comprovada; nesses casos, haverá uma duração previamente determinada e sujeita o indivíduo à demonstração de sua necessidade em portá-la, com efetuação de registro e porte junto à Policia Federal para armas de uso permitido, ou ao comando do Exercito, para armas de uso restrito, e pagar as taxas, que foram aumentadas.
        O desarmamento da sociedade ainda é alvo de diversas críticas. Uma delas diz que a lei não contribuiu para a redução da Criminalidade no Brasil como dados apontam.

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2- OBJETIVOS                  

Com foco sobre ideia de uma melhor aplicação da Lei nº. 10.826 e através da forma de uma pesquisa temos como objetivos  as metas á seguir:

• Esclarecer como funcionada o Estatuto do Desarmamento;
• Definir quais seriam os erros na sua atual aplicação;
• Demonstrar com que ações haveria melhores resultados no desarmamento e na apreensão de armas de fogo;
• Expor através de números, índices e gráficos a correlação entre á prática de atos delituosos e o uso de armas de fogo nesta prática.
• Elaborar quais seriam as direções e alterações há serem tomadas para um melhor e efetivo combate no aumento da criminalidade com armas de fogo.

Promovendo a assimilação de todo conteúdo obtido através da pesquisa será possível estabelecer uma visão mais clara e objetiva do assunto abordado e desta forma elaborar um plano de ação voltada diretamente para as lacunas deixadas pela interversão do Estado, lacunas estas que serão identificadas também no projeto de pesquisa.

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3- JUSTIFICATIVA                

  Este projeto possui como finalidade apontar meios e formas mais objetivas de alcançar os resultados esperados pelo Estatuto do Desarmamento a qual sua meta principal é de retirar das ruas as armas de fogo ilegais, bem como coibir a venda de armamentos e munições pelos canais obscuros disponíveis.                        

         Outro motivo é fato de que as armas de fogos veem sendo usadas á muito na sociedade civil por indivíduos inescrupulosos e de uma ganância insaciável em demostrar poder superior frente aos indivíduos desprovidos das armas. Uma vez que é quase certeza que para quem prática um crime e faz uso da arma de fogo como agente de coação e violência que a outra parte não poderá responder como meio próprios e na mesma intensidade, pois certamente estará desarmada, essa relação coloca os tidos “cidadãos de bem” em desigualdade com a marginalidade. Essa desigualdade gera a relação onde poucos detêm poder sobre muitos.

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 4- REVISÃO TEÓRICA          

                   

È evidente o fato de que as armas de fogo hoje causam ou participam diretamente de não menos que 95% dos assassinados, homicídios, latrocínios e todos os demais crimes que atentam diretamente contra a vida. 
         Em 20 de janeiro de 2013 a repórter Thais Leitão da Agência Brasil promoveu a vinculação de reportagem investigativa a qual possui por título “Controle de armas pelo Estatuto do Desarmamento está sob pressão no Brasil” a qual citaremos um trecho relevante: “No Brasil, a  presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o texto do Projeto de Lei 87/2011, há pouco mais de uma semana. A justificativa foi que, se sancionado, implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.