PROJETO TCC

ROBSON OLIVEIRA VIEIRA     RA-1299122644

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A NOVA LEI DAS DOMÉSTICAS, EMENDA 72/2013: PROBLEMA OU SOLUÇÃO, CONSIDERANDO O PASSADO E O CENÁRIO ATUAL COM O SURGIMENTO DA MÃO DE OBRA DOS REFUGIADOS?

BELO HORIZONTE - MG

2015

ROBSON OLIVEIRA VIEIRA      RA-1299122644

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A NOVA LEI DAS DOMÉSTICAS, EMENDA 72/2013: PROBLEMA OU SOLUÇÃO, CONSIDERANDO O PASSADO E O CENÁRIO ATUAL COM O SURGIMENTO DA MÃO DE OBRA DOS REFUGIADOS?

Projeto de Pesquisa, apresentado ao Curso de Direito do Centro de Educação - Universidade Anhanguera UNIDERP como requisito obrigatório para cumprimento da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso. Sob orientação da Tutora: Alessandra e Tutora presencial Iara Lages.

BELO HORIZONTE - MG

2015

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INTRODUÇÃO

Essa produção tem o objetivo de trazer esclarecimentos em relação à nova lei dos empregados domésticos. Com isso, evidenciando os novos direitos trabalhistas da classe, os quais trará aumento de custo significativo para os empregadores. Daí analisar se esta nova lei vai ser um problema ou uma solução, considerando que com o aumento de custo, os empregadores poderão optar pela prestação de serviço, da nova mão de obra que está surgindo com os refugiados.

Além disso, analisar também, considerando o passado e o cenário atual, de como esses empregados tem se mantido no mercado, haja visto, que esta mão de obra estava em baixa.

PROBLEMA DE PESQUISA:

Como ficam os empregados domésticos com a nova lei que traz custos para os empregadores e com a entrada de mão de obra dos refugiados? Nos últimos tempos, com a melhora da economia no Brasil, essa mão de obra estava em baixa. Ou seja, os trabalhadores domésticos estavam ocupando outros postos de trabalho, inclusive, ingressando em faculdades. Outro ponto importante é que não eram valorizados, por não ter quase nenhum direito trabalhista.

E agora será que com a possibilidade dos novos direitos estes trabalhadores retornarão? Será que o aumento do custo dos empregadores e com a nova mão de obra dos refugiados que é mais barata, diminuirá a oferta de postos de trabalho? É o que será esclarecido neste trabalho.

TEMA:

A Nova lei da doméstica, Emenda 72/2013: problema ou solução, considerando o passado e o cenário atual com o surgimento da mão de obra dos refugiados?

OBJETIVO GERAL

• Investigar se a nova lei dos empregados domésticos vai ser um problema ou solução, e quais os impactos que ela causará, sendo que trará aumento de custos para os empregadores e que surge no cenário atual a oferta de mão de obra dos refugiados.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Identificar as maiores dificuldades enfrentadas pelos empregadores domésticos com a nova lei.
• Expor o que muda na forma dos cálculos.
• Discutir a importância dos novos direitos trabalhistas para os empregados domésticos.
• Analisar fatores que podem diminuir a oferta de postos de trabalho.
• Constatar se existe resistência dos empregados nacionais aos refugiados.
• Examinar se realmente a nova mão de obra dos refugiados tem atrapalhado a o oferecimento de novos postos de trabalho.
• Analisar se está nova lei vai ser um problema ou uma solução, considerando o cenário econômico atual.

JUSTIFICATIVA:

         Este trabalho será de vital importância para a sociedade como um todo no que diz respeito ao esclarecimento da lei dos empregados domésticos. Por ser um assunto bastante recente, a nova lei das domésticas traz uma nova relação entre empregadores e empregados.

Para isso, esse artigo será esclarecedor e demonstrará quais os novos direitos, a nova fórmula de cálculo e quais os impactos que essa nova lei traz, considerando o aumento de custo e a nova oferta de mão de obra dos refugiados que chegam dos outros países.