PROJETO TCC - DOAÇÃO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

SAMARA LOUREIRO

DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

MARINGÁ

2014

SAMARA LOUREIRO

DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Projeto de pesquisa apresentado  Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Valéria Galdino.

MARINGÁ

2014

SUMÁRIO

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA                                                04                

2 PROBLEMATIZAÇÃO                                                        05

3 HIPÓTESES                                                                06         

4 OBJETIVOS                                                                07

4.1 OBJETIVOS GERAIS                                                        07

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS                                                07

5 JUSTIFICATIVA                                                                08

6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA                                        09                

7 METODOLOGIA                                                                13

8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES                                        14        

9 PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO                                                15

10 BIBLIOGRAFIA                                                                16

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente projeto aborda acerca da possibilidade dos casais Homoafetivos adotarem e como o ordenamento jurídico trata do tema e na prática como ocorre este procedimento.

2 PROBLEMATIZAÇÃO

A adoção por casais Homoafetivos é um tema controvertido, devido ao fato da adoção ser realizada por casais homossexuais e não por casais heterossexuais. Por mais que a sociedade atual esteja mudando seus conceitos e as decisões ajuizadas são favoráveis para a adoção homoafetiva o tema ainda é alvo de muitas criticas.

Outro objetivo a ser abordado é o processo de adoção e suas consequências psicológicas no adotado, analisando sua qualidade de vida e o reflexo da sociedade em relação à adoção homoafetiva.

Portanto, faz necessário analisar a adoção por casais Homoafetivos, vislumbrando: Como o ordenamento jurídico vem se impondo sobre o tema? Como a sociedade e o conceito de família estão se transformando atualmente? Como acontece o processo de adoção por casais homoafetivos na pratica? O que seria melhor, que as crianças abandonadas não sejam adotadas devido a orientação sexual dos pais?

3 HIPÓTESES

Atualmente, a uma percepção clara que o conceito de família reformulou-se através da evolução das relações políticas, econômicas e sociais, com que fez que a sociedade acompanhasse esta transformação. Fato este, demonstrado pelo Supremo Tribunal Federal que em maio de 2011 reconheceu a família, entre pessoas do mesmo sexo e estendeu a eles os direitos e deveres da união estável heterossexual tornando-se, assim, possível o acolhimento através da adoção conjunta pela entidade familiar homoafetiva.

Nota-se, que para que seja aceito a adoção por casais Homoafetivos é necessário o reconhecimento das novas relações.

Ademais, o procedimento de adoção já garante a verificação da idoneidade adotante independente de sua orientação sexual, passando por avaliações que vão analisar se os pais adotivos tem disponibilidade afetiva para criar uma criança até que o processo de adoção seja concluído, ou seja, o nosso ordenamento jurídico trata com o mesmo rigor o procedimento de adoção tanto para casais homossexuais e heterossexuais.

Portanto, o que deve ser considerado no processo de adoção é o melhor interesse da criança, para que possa ter direito a uma educação apropriada, um lar digno de carinho e amor com uma perspectiva de continuidade de uma família, ou seja, as melhores condições para o adotado tendo direito a uma vida digna em um âmbito familiar.

4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVOS GERAIS

Analisar o processo de adoção por casais Homoafetivos, como se procede este processo na prática, abordando sobre o posicionamento do ordenamento jurídico e os efeitos no adotado em relação ao âmbito social.

4.1 OBJETIVOS ESPECIFICOS

Apresentar a evolução do conceito de família frente a Família homoafetiva.

Estudar o instituto da adoção da Família Homoafetiva no nosso ordenamento jurídico, sendo trabalhado da Constituição Federal ate o Supremo Tribunal Federal

Demonstrar a possibilidade jurídica da adoção por casais homossexuais com fundamento no Princípio Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana

Analisar os efeitos no adotado com respaldo na sociedade.

5 JUSTIFICATIVA

A evolução do conceito de família na atual Constituição Federal demonstra com clareza que o constituinte tem o intuito de adequar o instituto jurídico as mudanças sociais.