PROJETO TCC-FICHAMENTO

                                FACULDADE PROCESSUS

                FICHAMENTO PROJETO TCC-I 

     Os autores tem como objetivo fazer uma analise critica a cerca do feminicídio que pode esta ferindo o princípio da igualdade de gênero , também  enfatizado a questão de ser uma lei nova no cenário brasileiro, os autores ainda assim contestam que os efeitos da lei ainda não são satisfatórios não tendo resultados significativos.  Destacando a importância que teve os movimentos sociais na criação do novo projeto de lei e a inconstitucionalidade da qualificadora de modo que possa esta ferindo o princípio constitucional da igualdade de gênero, assegurando este direitos e tratamentos iguais para ambos, tanto homem quanto mulher. Enfatiza que a constituição  tem como papel a base pilar do estado devendo outras normas respeito ao texto constitucional de modo que não venha a ferir seus princípios, que no caso em questão seria o da igualdade.

     Diz-se sobre a ótica de  mulheres que pertencem a agrupamentos que deixam claro que o sexo feminino é menos favorecido, não sendo este o caminho para uma  forma correta e eficaz de conquistar a igualdade material, pois quem luta por igualdade não poderá exigir ou aceitar privilégios diferentes, a partir do momento que se exige tratamentos diferentes entre pessoas pertencentes a mesma sociedade existe uma certa desigualdade contrariando o principio da igualdade que esta expresso na nossa constituição federal no rol dos direitos fundamentais no seu artigo 5º inciso I.

     Coloca-se, que a partir do momento em que uma pessoa recebe um tratamento diferenciado da outra, sobre a visão de ter uma qualificadora que favorece somente a esta pessoa, este dar-se mais valor a uma vida do que a outra, sendo tratado com desigualdade.  Os autores deixa expressamente claro que o presente artigo não tem intuito de desmerecer o grande problema enfrentado pelo pais que é o grande homicídio de mulheres, pretendendo apenas analisar a efetividade de solucionar o problema, no âmbito do direito penal este apenas tendo que ser usado como ultima ratío, utilizando-se de forma para coibir a pratica de crimes, não solucionar problemas sociais, destacando o principio penal da intervenção mínima do estado.

     O presente artigo trata-se também da possível discordância da lei nº 13.104/2015 com o principio da intervenção penal mínima do estado,destaca que o direito penal vem sendo utilizado com o intuito de símbolo de justiça, politizado, para dar a entender a população uma falsa concepção para os problemas enfatizados na sociedade, revolta-se a população com tal ato, força o governo a criar mais e mais leis sendo que na verdade, deveria seguir outro caminho para tentar ter sucesso na solução desses problemas sociais.O feminicídio não teve uma estrutura aceitável se encaixando na ideia de direito penal simbólico, pois não teve nenhum estudo político-criminal baseando-se apenas em dados estatísticos de violência contra a mulher, cedendo a uma suplica da população e tendo claro conhecimento de que não seria o meio para solucionar o problema, o legislador cria normas para tranquilizar a população e transparecer que esta resolvendo o problema.