Passo a Passo do Agravo de Instrumento

Passo a Passo do Agravo de Instrumento: preenchendo seus requisitos.

Petição a ser apresentada	Terá necessariamente duas partes: a petição de interposição e a petição de razões recursais.
Endereçamento	a) petição de interposição: dirigida ao presidente do Tribunal competente para o recurso, como apontado no problema; b) razões de agravo, dirigida à câmara ou turma competente.
Legitimidade e interesse recursais	Será o agravante o sucumbente (o derrotado, nos termos do problema). Atentar para menção a terceiro ou a Ministério Público, para verificar se a legitimidade é destes.
Demonstração do Cabimento	No agravo de instrumento, deverá o agravante demonstrar ser cabível o agravo, apontando uma das hipóteses abaixo: a) inadmissão da apelação, ou seja, a apelação apresentada não foi conhecida pelo juízo de primeira instância, pelo não preenchimento de algum requisito de admissibilidade, que o agravante crê observado; b) efeitos em que a apelação, ou seja, a apelação deveria ter sido recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo (“duplo efeito”) e o juiz da causa reconheceu apenas o efeito devolutivo ou o contrário; c) ser a decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, a ser precisamente apontado pela parte recorrente. Tal lesão deve ser de tal ordem que torna ser impossível aguardar o julgamento da causa em primeira instância, já que a parte terá direito seu atingido (direito de ampla defesa, de contraditório, de lealdade processual, o próprio direito posto em juízo etc.).
Tutela antecipada recursal (efeito suspensivo ou efeito ativo)	Com fundamento no artigo 558, Código de Processo Civil, devendo o agravante precisar exatamente qual é a situação que autoriza a concessão da tutela antecipada recursal e fazer requerimento específico a este respeito.
Mérito recursal	Conforme o problema, poderá ser referente a: a) reforma: a sucumbência do recorrente consiste em um resultado desfavorável, resultante da análise das provas dos autos ou do direito aplicável à espécie. Deve o recorrente demonstrar que as provas não foram adequadamente apreciadas ou que a tese jurídica apontada pelo magistrado não representa a melhor solução para a causa; b) nulidade: a sucumbência do recorrente consiste em um resultado desfavorável, resultante de nulidade da sentença ou do processo. É o caso de não intimação do advogado sobre a decisão proferida pelo juízo.
Requerimento	Conforme o problema, poderá ser de: a) reforma, caso a pretensão do recorrente seja o proferimento de nova decisão pelo Tribunal, que lhe seja favorável; b) nulidade, caso a pretensão do recorrente seja de decretação de nulidade da decisão interlocutória ou do processo, retornando o processo para o juízo a quo para novo processamento do feito (nulidade do processo) ou proferimento de nova decisão.

Esquema: agravo de instrumento

Petição de interposição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... OU   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA... REGIÃO [Espaço de dez linhas para despacho judicial]                                                   Agravante, por seu advogado ao final assinado, nos autos da (Nome da Ação), que tem como parte adversária AGRAVADO não se conformando, “data venia”, com a r. decisão que [resumir a decisão recorrida], vem, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, cuja minuta é consubstanciada nas laudas a seguir.                                                  Informa que o preparo segue anexado, conforme determina o artigo 511, Código de Processo Civil. A fim de cumprir o disposto no artigo 525, Código de Processo Civil, devem ser intimados:             POR PARTE DA AGRAVANTE: Advogado, cujo endereço é... POR PARTE DO AGRAVADO: advogado, cujo endereço é... Também, nos termos já mencionado dispositivo legal, lista as peças integrantes do traslado, na qual consta a integralidade dos autos originários, podendo-se verificar as peças essenciais, como adiante listado: Procuração aos representantes do Agravado-Autor; Decisão impugnada; Certidão de publicação da decisão agravada; Demais documentos essenciais para a compreensão da causa, quais sejam: ... [Espaço de uma linha] Termos em que, Pede Deferimento. [Espaço de uma linha] Local e Data.          [Espaço de uma linha] Advogado...

Petição de razões

ORIGEM: AUTOS N.º... AGRAVANTE:... AGRAVADO:... MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO [Espaço de cinco linhas]                                                                              Egrégio Tribunal,                                                                            Colenda Câmara,                                                                            Eminentes Julgadores. [Espaço de duas linhas]                                                                            I - BREVE RELATO DO PROCESSADO [Espaço de uma linha] [Resumir o ocorrido, nos termos do problema proposto] [Espaço de duas linhas]                                                                               II – DO CABIMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO [Espaço de uma linha] [Demonstrar que o recurso é cabível pois há uma das seguintes hipóteses: risco de lesão de grave e difícil reparação da apelação ou decisão sobre os efeitos da apelação] [Espaço de duas linhas]                                                                             III – DAS RAZÕES DE NULIDADE DA DECISÃO DE FLS.: [Espaço de uma linha] [Caso haja, no enunciado, menção a vício de ausência de fundamentação, cerceamento de defesa ou outro que implique na nulidade da decisão ou do processo]. [Espaço de duas linhas]                                                                            III – DAS RAZÕES DE REFORMA DA DECISÃO DE FLS. [Mencionar as razões de fato e de direito que sustentam a pretensão do agravante] [Espaço de duas linhas]                                                                            IV – DA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL [se for o caso de providência urgente, conforme mencionado no problema, requerer a antecipação da tutela recursal, com fundamento no artigo 558, Código de Processo Civil, mencionando como relevante fundamento breve resumo da tese favorável ao agravante e como dano de grave ou difícil reparação o fato que tiver o condão de prejudicar o interesse do Agravante como descrito no problema] [Espaço de duas linhas]                                                                           V – DO REQUERIMENTO                                                                                                                                                      Posto isto, requer-se o conhecimento e provimento do presente recurso, a fim de [anular/reformar] a decisão proferida na instância “a quo” para [conforme o problema], como medida de JUSTIÇA! [Espaço de uma linha]                                                                        Termos em que,                                                                                                                                               pede deferimento.                                                                         [Espaço de uma linha]                                                                         Local e data.