Peça Heito Processo Trabalhista

Peça 1

Heitor Agulhas trabalhava na sociedade empresária Porcelanas Orientais Ltda. desde 26/10/2020, exercendo a função de vendedor na unidade localizada em Linhares/ES e recebendo, em média, quantia equivalente a 1,5 salário-mínimo por mês, a título de comissão.

Em janeiro de 2022, o dono do estabelecimento resolveu instalar mais duas prateleiras na loja para poder expor mais produtos e, visando economizar dinheiro, fez a instalação pessoalmente. As prateleiras foram afixadas logo acima do balcão em que trabalhavam os vendedores. Ocorre que o dono da empresa tinha pouca habilidade manual, e, por isso, as prateleiras não foram fixadas adequadamente. No dia seguinte à instalação malfeita, com o peso dos produtos nelas colocadas, as prateleiras caíram com todo o material, acertando violentamente a cabeça de Heitor, que estava logo abaixo fazendo um atendimento. Heitor desmaiou com o impacto, foi socorrido e conduzido ao hospital público, onde recebeu atendimento e levou 50 pontos na cabeça, testa e face, resultando em uma grande cicatriz que, segundo Heitor, passou a despertar a atenção das pessoas, que reagiam negativamente ao vê-lo. Heitor teve o plano de saúde, que era concedido pela sociedade empresária, cancelado após o dia do incidente e teve de usar suas reservas financeiras para arcar com R$ 1.350,00 em medicamentos, para aliviar as dores físicas, além de R$ 2.500,00 em sessões de terapia, pois ficou fragilizado psicologicamente depois do evento.

Heitor ficou afastado em benefício previdenciário por acidente do trabalho (auxílio por incapacidade temporária acidentária, antigo auxílio doença acidentário, código B-91), teve alta médica após 3 meses e retornou à empresa com a capacidade laborativa preservada, mas foi dispensado, sem justa causa, no mesmo dia.

Heitor procura você, como advogado(a), querendo propor alguma medida judicial para defesa dos seus direitos, pois está desempregado, sem dinheiro para se manter e sentindo-se injustiçado porque ainda precisará de tratamento médico e suas reservas financeiras acabaram. Além dos documentos comprobatórios do atendimento hospitalar e gastos, Heitor exibe a CTPS devidamente assinada pela sociedade empresária e o extrato do FGTS, onde não constam depósitos nos 3 meses de afastamento pelo INSS.

Como advogado de Heitor, elabore a medida judicial em defesa dos interesses dele.

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores, o examinando deverá representá-los somente pela expressão “R$”, admitindo-se que o escritório possui setor próprio ou contratado especificamente para tal fim.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE LINHARES/ES

AUTOS Nº: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

HEITOR AGULHAS, brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Linhares/ES, por seu advogado que esta subscreve, nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO, INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA

em face de PORCELANAS ORIENTAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua XXX, nº XXX, Linhares/ES, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - DOS FATOS

O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 26/10/2020, para desempenhar a função de vendedor em sua unidade localizada em Linhares/ES, percebendo a quantia média de 1,5 salário-mínimo por mês, a título de comissão. Em janeiro de 2022, ocorreu um grave acidente de trabalho, resultante da negligência da Reclamada, conforme detalhado a seguir:

No exercício de suas funções, o Reclamante encontrava-se no estabelecimento comercial da Reclamada, quando, no dia seguinte à instalação de prateleiras por parte do proprietário da empresa, as mesmas vieram a cair devido à má fixação, ocasionando um impacto violento na cabeça do Reclamante, que se encontrava no local atendendo clientes. Em decorrência do acidente, o Reclamante sofreu graves lesões, necessitando de atendimento médico de urgência, com intervenção cirúrgica e aplicação de 50 pontos na cabeça, testa e face.

Ademais, o Reclamante teve seu plano de saúde cancelado pela Reclamada após o acidente, ficando obrigado a arcar com os custos do tratamento, totalizando R$ 1.350,00 em medicamentos e R$ 2.500,00 em sessões de terapia para lidar com as sequelas físicas e psicológicas do evento. Por fim, o Reclamante foi afastado em benefício previdenciário por acidente do trabalho, sendo dispensado sem justa causa no mesmo dia de seu retorno ao trabalho, após três meses de afastamento.

Destaca-se que durante o período de afastamento, a Reclamada deixou de efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do Reclamante, como comprovado pelo extrato do FGTS (doc. 02).