Peça Processual de Estudos para o Exame da OAB

Excelentíssimo Senhor Doutor, Juiz de Direito de uma das Varas da Comarca de Campinas, Estado de ...

Carlos prenome: ..., profissão ..., naturalidade ..., Estado Civil ..., inscrito no CPF número ... e no RG número ..., residente e domiciliado na logradouro ..., Número ..., bairro ..., na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de ..., CEP ..., endereço eletrônico ..., através de seu advogado e bastante procurador, conforme procuração “ad judicia” (em anexo), respeitosamente, vem a presença de Vossa Excelência, com base nos Artigos 247 e 475 do Código Civil e no Artigo 46 do Novo Código de Processo Civil, propor ação de ressarcimento em face de Pierre prenome: ..., artista plástico, naturalidade ..., estado civil ..., inscrito no CPF número ... e no RG número ..., residente e domiciliado na logradouro ..., número ..., bairro ..., nesta cidade de Campinas, Estado de ..., CEP ..., endereço eletrônico ..., pelos motivos de fato e de direito que se seguem.

1. DOS FATOS:

Acontece que o autor celebrou com o requerido, que é um Artista plástico de renome internacional, um contrato, cuja cópia devidamente assinada por demandante e demandado mais duas testemunhas instrui a presente peça, por meio do qual o requerido se comprometia a pessoalmente pintar, no prazo de um ano, duas telas com motivos alusivos à nova mansão campestre adquirida pelo autor. A partir do que previa o contrato supramencionado, o requerido receberia pelo trabalho completo a quantia de R$200.000,00 (duzentos mil Reais), sendo que o autor pagou a título de adiantamento ao réu a quantia de R$100.000,00 (cem mil Reais), de acordo com o recibo de quitação que também instrui essa peça. Ocorre que, apesar de o requerido ter entregue ao requerente as duas obras de arte depois de escoado o tempo aprazado, para indescritível surpresa e grande decepção do autor, o réu deixou de cumprir a cláusula contratual (personalíssima), pela qual ele se obrigava a pintar pessoalmente as referidas peças, visto que as referidas obras de arte foram elaboradas por um discípulo do requerido, de nome Jaques, conforme se verifica através do peculiar estilo do artista, comprovado por fotos juntadas a estes autos, o que fez com que o autor se negasse a receber as obras de arte contratadas, porque as mesmas se achavam em desacordo com o que havia sido estabelecido na cláusula número ... do instrumento de contrato objeto dessa ação.

2. DO DIREITO:

Reza o Código Civil brasileiro em seu artigo 247, que, “Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível”. Já o Artigo 475, também do Código Civil, diz que “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”.

3. DOS PEDIDOS:

Diante do acima exposto, e pelas provas que instruem essa petição inicial, associadas às demais provas que venham a ser produzidas pelo requerente no decorrer dessa demanda, respeitosamente, o autor vem a presença de Vossa Excelência, requerer:

A. que este juízo declare resoluto o contrato objeto deste pleito;

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