Peça apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo nº: ...

 PARTES:

. APELANTE: OTÁVIO qualificação completa.

- Endereço profissional do advogado

. APELADA: ERCÍLIA

- Qualificação completa

... nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que tramita pelo rito sumário interpor apelação contra sentença proferida nos autos da ação em epigrafe...

. 1º) RAZÕES em anexo;

.

2º) Juntada do preparo - recolhimentos das custas;

.

3º) A apelação deverá ser recebida no duplo efeito, na forma do art. 520, 1ª parte do CPC e remetida à Superior Instância.

Nestes Termos

Pede Deferimento

Minas Gerais, 18 de maio de 20xx

Advogado – OAB

RAZÕES DA APELAÇÃO

. APELANTE: OTÁVIO

. APELADA: ERCÍLIA

. AÇÃO: INDENIZATÓRIA

. PROCESSO Nº.:

COLENDA CÂMARA

Merece ANULAÇÃO a respeitável sentença recorrida em virtude de error in procedendo conforme será demonstrado.

 DA TEMPESTIVIDADE

- USAR ESSE TEXTO : Verifica-se da documentação anexa que a decisão recorrida foi publicada em __/__/____, sendo o presente recurso protocolado em __/__/___, portanto, dentro do prazo legal de quinze dias, estando, pois, preenchido o requisito da tempestividade.

Mencionar os arts. 184 (contagem do prazo) e 508 (prazo do recurso de apelação) do CPC. O prazo começaria a ser contado na 6ªf (1º.11), no entanto, por se tratar de feriado nacional, o prazo iniciará apenas na 2ªf (04.05) e se encerrará no dia 18.05.20xx (2ªf).

 DOS FATOS

. Breve resumo do caso;

É uma sinopse processual;

“Trata se de ação indenizatória...”

. Encerre falando do julgamento “equivocado” do juiz

 DOS FUNDAMENTOS

O magistrado extinguiu o processo sem análise do mérito com base na ocorrência de litispendência.

No entanto, litispendência corresponde a existência de uma ação anterior idêntica a atual, impedindo o conhecimento da nova causa.

Ocorre litispendência, quando se reproduz causa anteriormente ajuizada e que ainda esteja em curso, pendendo do julgamento. Ação idêntica