Peça criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO XX VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES

PROCESSO Nº 1597.358

Zequinha, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado (a) que a esta subscreve (procuração anexada , fls. 05), nos autos do processo crime que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar em prazo legal , as ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, com fundamento no art. 403, §3ª, do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos:

1- SÍNTESE FÁTICA:

O Sr. Zequinha foi a um bar onde reside em Vitória-ES, local em que conheceu a Srª. Gracinha, uma menina de apenas 13 (treze) anos de idade, que se arrumou toda e foi a este estabelecimento para aproveitar a noite com as amigas.

Ocorre que, a vítima e o denunciado conheceram-se e durante uma conversa informal, em que as partes trocaram alguns beijos na boca, em razão das carícias excessivas ambos decidiram saírem do bar e irem a lugar reservado. Quando chegaram ao local sossegado, sem pessoas próximas, o casal praticou conjunção carnal, como também sexo oral, por livre e espontânea vontade da vítima.

Após, o término do ato sexual, as partes compartilharam seus respectivos números telefônicos e redes sociais, entretanto ambos retornaram as suas residências. No dia seguinte, o denunciado ao visitar a página social da Srª Gracinha, e na análise de seu perfil, descobriu que a mesma não era maior de idade e que tinha apenas 13 (treze) anos de idade, ao saber da descoberta ficou espantado e ficou questionado como uma menor de idade conseguiu entrar num bar de adultos. Pois, a vítima aparentava uma idade bastante superior, como também se trajava de modo adulto.

Dessa forma, o pai o pai da vítima ao saber de tal notícia foi imediatamente a autoridade policial narrar o fato ocorrido, em detrimento disso, a vítima que na época tinha 13 (anos) e era inimputável, relatou o fato ao membro do Ministério Público do Estado, que o acusou do crime de Estrupo de Vulnerável com pena cominada em Concurso Material, com previsão legal nos seguintes artigo: 217-A e 69 do Código Penal.