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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

Análise Jurídica da Permanência de Animais em Condomínios Edilícios à Luz do Código Civil.

Gabriela Oliveira Lessa

Brasília

2015

SUMÁRIO

1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO ............................................................. 3 

1.1 TEMA .............................................................................................................................. 3

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ........................................................................................... 3

1.3 TÍTULO PROVISÓRIO .................................................................................................. 3

1.4 MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO ................................................. 3

1.5 ORIENTADORA ............................................................................................................. 3

1.6 PRAZO ESTIMADO DA PESQUISA ............................................................................ 3

1.6.1 Mês de início ................................................................................................................ 3

1.6.2 Mês de término ............................................................................................................ 3

2 PROBLEMA ..................................................................................................................... 4

3 HIPÓTESE ........................................................................................................................ 4

4 OBJETIVOS .....................................................................................................................4

4.1 OBJETIVO GERAL ........................................................................................................ 4

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .......................................................................................... 5

5 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................. 5

6 REVISÃO TEÓRICA   ................................................................................................... 5

7 METODOLOGIA ........................................................................................................... 7

7.1 DO TIPO DE PESQUISA ............................................................................................. 7

7.2 MÉTODO DE ABORDAGEM ..................................................................................... 7

8 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO ............................ 8

9 CRONOGRAMA ........................................................................................................... .8

10 REFERÊNCIAS PRELIMINARES ............................................................................ 9

1. IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO

1. TEMA: Análise Jurídica da Permanência de Animais em Condomínios Edilícios.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA:

O presente projeto tem a finalidade de analisar e compreender a possibilidade de permanência de animais no condomínio, observando quais os limites do direito de propriedade, das relações de vizinhança e dos poderes da convenção condominial.

1.3 TÍTULO PROVISÓRIO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: Análise Jurídica da Permanência de Animais em Condomínios Edilícios à Luz do Código Civil.

1. MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: Monografia.

1. ORIENTADOR(A): 
2. PRAZO ESTIMADO DA PESQUISA

1. Mês de Início: Abril/2015.
2. Mês de término: Novembro/2015.

2. PROBLEMA                                                                    

Este projeto tem como intenção discorrer sobre o direito de propriedade e seus desdobramentos, essencialmente no que diz respeito ao direito de ter um animal. O direito de possuir animais de estimação é uma garantia e uma liberdade de quem os quer ter, não podendo regras proibitivas de condomínios, sem respaldo legal, vigorar à margem da lei.

Porém, muitos condomínios proíbem a entrada e a permanência de animais, seja de grande ou pequeno porte. É evidente que o direito de vizinhança deve ser observado, mas poderia a convenção proibir este direito protegido pela legislação brasileira? E quais seriam os limites entre o direito do vizinho e o direito de propriedade?  

3.OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Analisar as relações jurídicas e o direito de propriedade de animais em condomínios.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1). Identificar qual o direito do proprietário neste caso.

2). Identificar se pode haver restrição de tal direito por parte da convenção.

3). Averiguar o posicionamento da jurisprudência sobre o caso.

4. JUSTIFICATIVA

O condomínio edilício é fruto do avanço das relações socioeconômicas em decorrência do fenômeno sociológico da urbanização e concentração da população, surgindo inicialmente nas cidades europeias após a primeira guerra mundial.

A sociedade está em constante mudança, a cada dia que passa as relações sociais se tornam mais superficiais, sendo assim é normal que o ser humano procure uma forma de amenizar a solidão.

É evidente a presença cada vez maior de animais nos lares, principalmente nas grandes cidades, onde as pessoas não têm muito tempo para se relacionar. Trazendo impactos positivos e negativos para a sociedade. Um exemplo de impacto positivo é o crescimento do mercado “pet”, lojas que buscam atendimento especializado para esses “bichinhos”.

O impacto negativo consiste em que, a maioria dos condôminos proíbem a entrada e permanência dos animais, vedando expressamente qualquer tipo de bicho, seja ele pequeno ou grande, gerando assim conflitos.