Pesquisa Acadêmica de Direito Processual Civil

PESQUISAS ACADÊMICAS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – 2021/2

1º BIMESTRE

Aluna: Grazielle Fernandes Pettene;

Matrícula: 2013180000038.

I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir justificando os falsos)

 

1. O cumprimento da sentença consiste em uma fase do processo de conhecimento e se desenvolve com o objetivo de forçar o adimplemento de obrigação reconhecida em uma decisão. (VERDADEIRO)

2. Os títulos executivos extrajudiciais estão sujeitos à execução por meio de processo autônomo. (VERDADEIRO) 

3. Apesar de suas diferenças, o cumprimento da sentença dos títulos executivos judiciais e o processo de execução dos títulos executivos extrajudiciais buscam o mesmo objetivo que é a satisfação do direito do credor pelo adimplemento da obrigação. (VERDADEIRO)

4. No processo de execução dos títulos executivos extrajudiciais há a necessidade de se realizar a citação do executado devedor. (VERDADEIRO)

5. A execução dos títulos executivos judiciais se desenvolve da mesma forma que a execução dos títulos executivos extrajudiciais. (FALSO)

Justificativa: a distinção mais relevante entre a execução em título judicial ou extrajudicial reside no modo como cada uma delas tem início, pois, a execução por título judicial se realiza mediante mero requerimento do credor e o devedor não é citado, mas sim intimado, com a consequência de ser essa uma fase de mesmo processo já pendente (cumprimento de sentença), não um processo autônomo.

Ao mesmo tempo que a execução por título extrajudicial se faz em autônomo processo executivo, instaurado mediante petição inicial formalmente estruturada como tal e o executado recebe citação, não intimação.

Ademais, a execução por título judicial é suscetível de impugnação e a execução em título extrajudicial, de embargos, é mais restrita as defesas admissíveis por aquela via e mais amplas por esta.

6. Qualquer execução terá como objetivo a constrição do patrimônio do devedor para a satisfação da pretensão do credor. (FALSO)

Justificativa: não é possível se afirmar que qualquer execução terá como objetivo constranger o patrimônio do devedor. Exemplo: a obrigação de fazer não ataca o patrimônio do devedor, na veracidade, o que acontece é uma tentativa de forçá-lo a adimplir com a obrigação através de meios de coerção, multando ou adotando alguma medida que o faça cumprir com a obrigação ou alcançar o resultado prático equivalente ao adimplemento.

Nota-se tal constrição do patrimônio do devedor, somente nas obrigações de pagar quantia e de entregar coisa.

7. As regras que regulam o processo de execução autônomo apresentam aplicação subsidiária ao cumprimento da sentença dos títulos executivos judiciais. (VERDADEIRO)

8. Apesar de se desenvolver no mesmo processo de conhecimento, a fase de cumprimento da sentença exige a citação do devedor para realizar o adimplemento da obrigação. (FALSO)

Justificativa: no cumprimento de sentença, normalmente o ato que dá a ciência ao réu do início da fase e do prazo para cumprimento da obrigação – e a apresentação de eventual impugnação – é a intimação, feita na pessoa de seu advogado, levando-se em consideração que já foi citado na fase de conhecimento.

9. Tanto o cumprimento de sentença como o processo de execução autônomo realizam-se por meios de sub-rogação no sentido de constranger a liberdade do devedor. (FALSO)

Justificativa: o cumprimento de sentença, bem como o processo de execução autônomo, podem ser realizados por meio de sub-rogação – quando há a constrição do patrimônio do devedor, como se observa nas obrigações de pagar quantia ou entregar coisa – ou por meios coercitivos – execuções indiretas – para forçar o adimplemento da obrigação.

10. A decisão proferida no processo que tramita no juízo cível que reconhece a exigibilidade de uma obrigação está sujeita ao cumprimento no mesmo processo. (VERDADEIRO)

II - PRINCÍPIOS (Julgue os itens a seguir justificando os falsos)

11. Mesmo que comprometa a satisfação do crédito do exequente, o princípio da menor onerosidade deve ser obedecido, sob pena de ofender a própria dignidade da pessoa do devedor. (FALSO)

Justificativa: ainda que se reconheça que a execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, não se pode desprezar o interesse do credor e a eficácia da prestação jurisdicional. Dessa forma, o princípio da menor onerosidade não pode ser analisado isoladamente, pois, ao lado há outros princípios informativos do processo de execução, dentre eles: o da máxima utilidade da execução, que visa à plena satisfação do exequente. Portanto, cumpre encontrar um equilíbrio entre essas forças, aplicando o princípio da proporcionalidade, com vista a buscar uma execução equilibrada proporcional.

12. Uma vez que o direito se mostra anteriormente reconhecido não sendo suscetível de discussão, na execução não há razão para o exercício do contraditório. (FALSO)

Justificativa: na execução, o contraditório será mais limitado, não se discuto mais a existência da relação jurídica e não há contestação do pedido executório, entretanto, não é possível o exercício do direito de defesa em fatores externos, tais sejam, o valor do débito, cobrança, forma de pagamento, etc...

13. Qualquer resultado no processo de execução que não venha a ser a satisfação da pretensão do exequente irá significar uma extinção anômala da execução diante do princípio do desfecho único. (VERDADEIRO)

14. Diferentemente do processo de conhecimento, o exequente pode desistir da execução sem a necessidade de anuência do executado mesmo que este já tenha sido citado. (VERDADEIRO)

15. Em que pese não ser tão intenso como no processo de conhecimento, o princípio do contraditório está presente na execução, não acerca do direito material anteriormente reconhecido, mas acerca de fatores que o circundam, tais como a avaliação de um bem penhorado. (VERDADEIRO)

III - REQUISITOS DA EXECUÇÃO (Julgue os itens a seguir justificando os falsos)