Petição de divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES – SP.

ELAINE CARVALHO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade sob nº XX.XXX.XXX-X SSP/SP e CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX nº XX, Mogi das Cruzes/SP – SP, CEP: XXXXX-XXX, email: XXXXXXXXXX, por intermédio de seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termo do artigo 226 § 6º da Constituição Federal e Lei nº 6515 de 1977 e demais dispositivos legais pertinentes, propor

AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO

em face de

BRUNO SILVA, brasileiro, casado, empresário, documentação desconhecida, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXX, nº XX, Mogi das Cruzes/SP, CEP: XXXXX-XXX, email: XXXXXXXX.

1.DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Destaca-se e afirma, que a Requerente não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como, o de sua família, razão pela qual requer o benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 e Leis 7.115/83, art. 1º, 7.510/86 § 4º, 9.265/96 , art. 1º inc. IV e art. 5º inc. LXXIV da CF/88 e artigo 98, do Código de Processo Civil.

2.DO CASAMENTO

A Requerente contraiu matrimônio com o Requerido em 04 de dezembro de 2009, conforme certidão do Cartório Oficial de Registro de Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Mogi das Cruzes, certificado no livro XXXXX de registros de casamentos, ás folhas XXX, sob nº XXXXX.

3.DA SEPARAÇÃO FÁTICA

Os cônjuges viveram por mais de 06 (seis) anos, em regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, o casamento já vinha se deteriorando, não havendo mais condições do casal permanecer sob o mesmo teto, tendo em vista que estão separados de fato por mais de 07 (sete) meses.

4.DOS FILHOS DO CASAL

Desta união adveio a filha CLARA SILVA DE CARVALHO, menor impúbere, no auge dos seus 07 anos de idade.

5.DA GUARDA DO FILHA

Caberá a guarda da menor a Mãe, que com ela já se encontra desde a separação fática.

6.DA PENSÃO ALIMENTICIA

Protesta a Requerente pelo pagamento dos alimentos no patamar de 02 (dois) salários mínimos.

A Requerente renuncia o direito de alimentos, salvo para a menor.

7.DO REGIME DE VISITA

O regime de visita será discutido em audiência de conciliação.

8.DOS BENS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO

Durante a constância do casamento, as partes constituíram os seguintes patrimônios.

a) Uma Pizzaria, estabelecida na Rua XXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXX, Mogi das Cruzes/SP CEP: XXXXX-XXX, no valor de 80.000,00 (oitenta mil reias) a qual tem um rendimento mensal líquido de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

b) Um veículo da citroen no importe de 43.577,56 (documento anexo nos autos).

Por não haver a acordo amigável e impossibilidade do requerido em realizar o divórcio consensual com a partilha dos bens, a requerente vem socorrer ao judiciário.