Petição intermediária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTOS - ESTADO DE SÃO PAULO.

 

DAGOBERTO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG (número), devidamente inscrito no CPF/MF sob o (número), residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, CEP, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, por intermédio de sua advogada que esta subscreve (doc1), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 585, I, do Código Processual Cível, e na forma procedimental estatuída no artigo 646 do mesmo Estatuto Adjetivo Civil, propor o presente processo de

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

em face de CARLINO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG (número), devidamente inscrito no CPF/MF sob o (número), residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, CEP, na cidade de Santos, Estado de São Paulo em razão dos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

Preliminarmente.

DA NECESSIDADE DA CONCESSÀO DOS BENEPLACTOS DA JUSTICA GRATUITA:

O Exeqüente é pobre na acepção jurídica do termo, e sua família não possui os recursos necessários para suportar custas e despesas judiciais, além de verba honorária, sem que seja afetada sua própria sobrevivência, conforme declaração de pobreza ora anexada (doc2), que por si só, consoante a doutrina mais abalizada, bem como a jurisprudência dominante, garante ao Exequente direito a assistência judiciária integral e gratuita, nos termos da lei N° 1.1060/50, onde dispõe que, para a obtenção da assistência judiciária gratuita basta a declaração feita pelo próprio interessado, de que a sua situação econômica não permite via a juízo sem prejuízo próprio da sua manutenção ou de sua família. Frisa-se ainda, que a mesma é dotada de presunção de veracidade.

 Dos Fatos.

Afonso emitiu duplicata no valor de R$ 50.000,00 para Carlino pagar. Ou seja, Afonso é o beneficiário, o mesmo endossou a duplicata para Dagoberto, cujo vencimento ocorreu dia 20 de setembro de 2012, tendo em seu poder a nota de prestação do serviço assinada por Carlino.

2. Das Obrigações de Pagamento e das Tentativas de Recebimento Amigável.

Por diversas vezes, o exeqüente tentou receber seu crédito de forma amigável, tendo o Executado se recusado a quitar a duplicata.

Assim, em pese todos os esforços empreendidos para recebimento amigável do crédito, este continua impago, não restando ao exeqüente alternativa, senão socorrer-se das vias judiciais expropriatórias para recebimento de seus haveres.

3. Das Provas.

Ante o exposto, REQUER a Vossa Excelência, que se digne determinar:

a) A citação do Executado, para no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida questionada no valor de R$ 62.969,09(sessenta e dois mil e novecentos e sessenta e nove reais e nove centavos);

b) Não sendo efetuado o pagamento, que se proceda, a imediata penhora, e avaliação dos bens necessários a garantia da execução; caso, quando da penhora verificar a ausência do Executado, ou que, o mesmo, encontra-se se ocultando, requer desde já, a dispensa da intimação da penhora (652 § 5º);