Petição requerimento remição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE __________

Autos nº

NOME DO REQUERENTE, já qualificado nos autos deste procedimento, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado ao final assinado, informar e requerer o que segue:        

1. O sentenciado atualmente cumpre pena no presídio X de Santa Luzia em virtude de condenação a uma pena unificada em Y anos e X meses, o que corresponde a XX dias;

1. Consta dos autos que a última prisão do requerente se deu em XX/XX/XXXX de forma que cumpriu até essa data XX dias. A pena remanescente, pois,  corresponde a XXXX dias;

1. Considerando que o sentenciado só foi condenado por crimes comuns, faz-se necessário o cumprimento de 1/6 da pena remanescente para que implemente o requisito objetivo necessário à progressão de regime;
2. Vale ressaltar ainda que o sentenciado cumpriu até a presente data XXX dias, sendo que destes, XX foram cumpridos após a recaptura, que se deu em xx/xx/xxxx;

1. O sentenciado conta ainda com XX dias já declarados remidos, de forma que a pena cumprida totaliza XX dias – em conformidade com o que dispõe o art. 128 da LEP.

1. Como se vê, o recuperando implementou o requisito objetivo necessário à progressão de regime;
2. Cabe destacar que o mesmo cumpre o requisito subjetivo conforme atestado carcerário que segue em anexo.
3. Ante o exposto requer:

1. Seja concedida a progressão de regime para o semiaberto com a conseqüente fixação das saídas temporárias.

Termos em que, pede deferimento.

local, data

advogado.

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