Petição trabalhista

Inquerito Policial ( peça inquisitiva)

Inquerito policial não é processo por isso não podem ser anulado por vicios

Se tiver vicio podera ser considerado prova de valor menor

É um Procedimento administrativos destinado a colheita de provas

Apuração de infração penal e autoria

Tem carater persecutório

Instaurado Pela autoridade policial

Ministério Público é o titular da ação

Finalidade é apurar as infrações penais e suas autorias para auxiliar o titular da ação

Caracteristicas

Escrito

Sigiloso

Dispensavel

Inquisitivo – não permite o contraditorio e ampla defesa

Valor Probatório informativo portanto relativo

Vicios não acarretam nulidade processual

Inquerito Não é fase obrigatória PODERÁ SER DISPENSADO

O preso não poderá ficar incomunicavel

Noticia Crime: é com base nela que se inicia a investigação

Iniciio do Inquerito

Ação penal publica incondicionada

Deve ser instaurado de oficio sempre que aa autoridade tomar conhecimento.

A pedido do MP ou autoirdade judicial

Ação Penal Publica Condicionada

Depende de representação do ofendido ou representante legal

Requisição do Ministro da Justiça

Crime de ação penal Privada

Depende unicamente de representação do ofendido seja verbal ou escrita em até 6 meses

Prazo do inquerito Policial

Se o indiciado estiver em liberdade a investigação tem que ocorrer em 30 dias. Poderá ser prorrogado varias vezes de 30 dias.

Se o indiciado estiver preso a investigação deve ocorrer em até 10 dias se passar de 10 dias relaxa a prisão

Se for da lei de drigas

30 dias se preso

90 dias se solto

Etapas do Inquerito policial

Provas

Indiciamento ou não

Conclusão do inuqerito por meio de relatório

Esse relatório não vincula o Promotor a aceitar o entendimento do Delegado

O promotor ao ter em suas mãos o processo poderá seguir dois caminhos:

a) Oferecer