Petição Inicial: Confronto com a técnica, a conveniência e o modismo

Petição Inicial: Confronto com a técnica, a conveniência e o modismo.

Referência principal: Artigo publicado na Revista do Advogado enviado pelo professor Rubico Petroni

O que se entende quando o autor do artigo menciona que “Ao mesmo tempo, a inicial também é uma declaração de vontade, pois o demandante externa, ao promover a ação, o que pretende obter e o motivo pelo qual pretende conseguir o que pede e, como antes dito, com isso vincula e restringe a atividade jurisdicional ao ponto em que se focou” ?

A presente resenha busca responder o questionamento proposto dentro do artigo em análise, o texto trata sobre petição inicial, que é a peça introdutória de um processo e ao longo do artigo são tratados diversos pontos fundamentais para que a inicial seja eficaz tanto em sua forma, apresentação quanto no seu conteúdo e isto trará consequências do começo até o final do processo.

Ao formular a demanda, as premissas ali expostas vão direcionar a atividade jurisdicional e a clareza naquilo que se quer informar ao juiz deve nortear quem escreve, além disso, é vital cumprir os requisitos formais elencados no art. 319 do Código de Processo Civil a fim de evitar o retrabalho e o atraso na busca pelo reparo da lesão alegada pelo autor da ação.

O desenvolvimento de uma petição inicial é motivo de dúvidas por diversas razões, o novo código flexibilizou em muitos aspectos buscando maior praticidade, contudo ao redigir a situação que fez o autor recorrer a justiça para ver satisfeito seu pleito é um ato que requer consciência e sensatez, podendo gerar prejuízos graves ao litigante de má fé e ao seu patrono em alguns casos.

A exordial é um instrumento estratégico acima de tudo na medida em que sua apresentação e a escolha de certas palavras podem causar o efeito desejado em quem lê e isso reque algo além de apenas apresentação dos fatos e organização de ideias, o conhecimento em programação neurolinguística, por exemplo, é um diferencial que aumenta a possibilidade de atrair a atenção do juiz ao caso.

As razões apresentadas em juízo para a satisfação do pleito precisam ser pertinentes para que após o saneamento o feito venha a se desenvolver permitindo ao magistrado apreciar o feito e de acordo com os princípios a que ele está vinculado possa dar uma decisão coerente diante do que foi alegado na inicial e em contraste com as impugnações do réu para evitar as hipóteses das sentenças citra, ultra e extra petitas.

A análise feita pelo juiz precisa contemplar toda a peça inicial e não apenas o capítulo dos pedidos, ademais existem requerimentos ao longo de todo o documento e alguns podem ser implícitos e serem concedidos pela sua liberdade de apreciação não caracterizando desta forma um desvio, sendo apenas o resultado da interpretação do magistrado com base no princípio do convencimento motivado. Esse foi o entendimento da 3ª turma do STJ ao julgar o REsp 1.562.641

“O fato de não ter constado, do capítulo próprio relativo aos pedidos, requerimento de reconsideração da decisão ou equivalente não impedia o magistrado de decidir nesse sentido, haja vista, ainda, a orientação, consagrada na jurisprudência desta corte, no sentido de que o pedido deve ser extraído a partir de uma interpretação