Petição Instauração Inquérito Policial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO ...ºDISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE .....

        

LUIZ, brasileiro, divorciado, comerciante, RG .., CPF ...., residente e domiciliado à....., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve nos termos do artigo 5º, inciso II do Dec.Lei 3.689/41 REQUERER a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, a fim de apuração de infração penal tipificada no artigo __ do CP, in tese praticado por ..., os quais poderão ser encontrados junto ao assentamento de terras “invadido clandestinamente” abaixo identificado, pelo que passa a expor:

O Requerente é proprietário da área de terras localizada com acesso através da Rod. Waldomiro Corrêa de Camargo/SP-079, entre os Kms 60/61, pista sentido “Itu/Sorocaba”, proximidades dos cruzamentos com a via férrea (variante Boa Vista/Guaianã-Km 185/Itu) e Rod. do Açúcar/SP-075, acesso a Estrada de servidão (pavimentada) no sentido às industrias TECSIS e Cerâmica TECBRASIL, no Distrito do Pirapitingui, nesta Cidade e Comarca de Itu-SP, identificada pela transcrição nº 10.279, do Registro Imobiliário local datada de 24/12/1946, popularmente conhecida como vila da paz III.

Ocorre que entre os meses de Setembro e Outubro de 2014 o Requente sofreu uma invasão de sua propriedade (área acima) promovido por um grupo de pessoas, que se assentaram no local fracionando a extensão da propriedade em lotes de terra, iniciando construções de moradias totalmente ao arrepio da normas legais, e sem autorização do poder público local. 

Sabe-se ainda que existem no local intenso comércio indevido de lotes de terra que é praticado pelos próprios assentados.

Concomitante a isso o Requerente foi acionado judicialmente através dos autos digitais ..........., pela pessoa de ............, o qual reivindicou para sí “parte da propriedade” sob o fundamento de que mantinha posse antiga no local.

No curso dos autos acima, após realização de expediente pericial determinado pela Douta Autoridade Judiciária, restou demonstrado através de trabalho técnico promovido pelo Sr. Perito (Carlos Henrique Jafelicci) que a área reivindicada pelo Sr........, bem como toda a área em sua extensão na realidade pertente ao Requerente oriunda de parte remanescente de propriedade em área maior definida pela matrícula 10.279 do Registro Imobiliário desta cidade.

Pois bem, a partir de então o Requerente passou a tomar contato maior frente a questão buscando identificar as pessoas assentadas indevidamente no local, que se aproveitaram da manobra jurídica promovida por (.........) e ocuparam indevidamente a área de propriedade do ora Requerente.

Em uma de suas últimas visitas pelo local que se deu no início deste mês (11/2017), o Requerente constatou dentre outros demais, a pessoa dos indigitados (invasores indicados no preâmbulo), que por sua vez encontram-se em vias de edificação sobre parte de terreno cercada (individualizada). Assim tratou o Requerente de apurar a identificação dos mesmos, e por sua vez tratou de notifica-los para suspender imediatamente toda construção em sua curso, e ainda desocupar o local, demonstrando assim a clandestinidade da posse e seu esbulho.

Da análise do que se narra a Vossa Excelência, é possível de se extrair que resta evidente a existência de sólidos e robustos “indícios” de pratica delitiva cometida pelas pessoas de ........., definida no Código Penal Brasileiro em seu artigo 161,  § 1º, ii  - (uSURPAÇÃO – na modalidade esbulho possessório). Assim definindo:

DA USURPAÇÃO

Alteração de limites

Art. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia: