Petição Reclamatória Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA ... DO TRABALHO DE .../UF

 

Maria José ..., nacionalidade..., estado civil..., operadora de telemarketing, filha de ... e de ..., nascida em ..., residente e domiciliada na ..., n..., bairro...,cidade .../uf, CEP..., devidamente inscrita no CPF/MF sob o n..., portadora da CTPS n..., serie..., e da carteira de identidade n..., vem a presença de Vossa Excelência por seu procurador com endereço profissional na ...,n..., bairro.., cidade.../UF, CEP..., onde receberá as futuras intimações/notificações, propor  

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de Tudo Marketing Ltda, pessoa jurídica de direito privado com sede na..., n..., bairro..., cidade.../UF, CEP..., pelos fatos e fundamentos seguintes.

 

1- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Cumpre salientar que a Requerente não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorárias advocatícias, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, requerendo desde já os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.

2- DO CONTRATO DE TRABALHO

 

A reclamante foi admitida em 05.02.2010 tendo sido dispensada, sem justa causa em 20.07.2022. É importante destacar que sua CTPS nunca foi anotada e que quando foi dispensada nada recebeu a título de verbas rescisórias.

Durante a período mencionado a reclamante exercia a função de operadora de telemarketing e recebia um salário inicial contratado no valor de R$ 2.300.00.

3- DA ANOTAÇÃO DA CTPS

Durante todo o período trabalhando não há anotação na CTPS da reclamante, sendo isto um absurdo visto que a reclamada se enquadra no perfil de empregador do artigo 2º da CLT e a reclamante no artigo 3º da CLT, estando presentes nessa relação os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

III- DA FUNÇÃO DE OPERADORA DE TELEMARKETING E DA JORNADA REDUZIDA

Devido a atividade desenvolvida por uma operadora de telemarketing, pode-se equiparar esta função a de telefonista.

Desta forma, segundo o artigo 227 da CLT para estes trabalhadores é estabelecida uma jornada de trabalho de 6 horas contínuas de serviço por dia ou 36 horas semanais

Assim a reclamante deve ser compelida a pagar horas extras, além das 6 horas diárias e 36 horas semanais. Requer ainda, reflexos em férias, mais um terço, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS e multa de 40%.

Caso a equiparação não seja recolhida, requer que a reclamada seja condenada ao pagamento de horas extras além da 8º diária e 44º semanal e reflexos em férias, mais um terço, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS e multa de 40%, com fundamento no artigo 7º, XIII e XVI da CF/88.

Sendo assim, requer a aplicação da multa pela não assinatura da CTPS prevista no art. 461, §§ 4º e 5º, do CPC

 

4- DO DANO MORAL

Ocorre que devido a atividade exercida pelo reclamante no período de março de 2014 esta teve paralisação dos movimentos do braço esquerdo, ficando afastada por 2 meses do trabalho, recebendo auxílio-doença acidentário até 12 de maio de 2014.

A reclamante voltou para a função que exercia anteriormente, mas não conseguia mais atingir as metas da reclamada, devido ao problema de saúde acima descrito. Este, fato, foi desconsiderado pela reclamada, que através de seus membros passou humilhar e a submeter a reclamante a situações constrangedoras, fazendo com que a reclamante desenvolvesse um quadro depressivo. Maria sofria constantes humilhações. Ouvia frases pejorativa em frente aos demais colegas de trabalho, como por exemplo:

- Não quer trabalhar... fique em casa! Lugar de doente é em casa! Quer ficar folgando... descansando... de férias pra dormir até mais tarde...

- A empresa não é lugar para doente. Aqui você só atrapalha!

Devido as constantes humilhações feitas por membros da reclamada, em função da doença desenvolvida pelo serviço, a reclamante tem direito a indenização por danos morais, com fulcro nos artigos 5º, V e X da CF/88, 186 e 927 do CC, aplicados por força do artigo 8º, parágrafo único, da CLT. No valor de R$ 10.000,00.

5- DAS VERBAS RESCISÓRIAS

 

De acordo com a narrativa dos fatos, a reclamada foi dispensada sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias, o que faz jus no mínimo, pedido de verbas rescisórias, saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS, acrescido da multa de 40 liberação do Termo de Rescisão do contrato de trabalho e das guias do seguro-desemprego, multas dos artigos 467 e 477, § 6º “b” da CLT.  Requer a condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias.

6- DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Atendendo o disposto no artigo 319, VII do Código de Processo Civil, vem a parte autora informar que tem interesse na audiência de conciliação ou mediação.

Pedido citação/notificação do reclamado no endereço supramencionado para comparecimento em audiência de conciliação, instrução de julgamento, onde não sendo alcançado a conciliação, deverá apresentar defesa sob pena de revelia e confissão.

7- DA OBRIGAÇÃO DE FAZER

Anotação e baixa da CTPS da reclamante com a data de admissão 05-02-2010 dispensa em 20-07-2022, na função de operadora de telemarketing com salário de 2.300,00 reais sob pena de multa diária pelo descumprimento da obrigação em que deverá ser revestida em favor da reclamante, em valor nunca inferior a R$ 100,00 (cem reais).