Petição Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DE ARAPIRACA-AL

BENEDITO RUI MONTEIRO, brasileiro, alagoano, solteiro, eletricista, portador da CTPS n° 00000, série 0000-AL, Carteira de Identidade com RG n° 0.000.000 SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob n° 001.008.007-99, residente e domiciliado à Rua da Alegria, nº 00, Bairro Brasília, Arapiraca-AL (Cel. 99999-6999), por intermédio do seu procurador legalmente constituído, conforme instrumento de mandato incluso, Dra. Claubênia da Silva Barbosa, advogada, inscrita na OAB/AL sob n° 0000, com escritório localizado à Praça Jardim Botânico, n° 00, Centro, CEP 00.000- 000, Arapiraca-AL, local onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, formular RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa ELETROBRAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.112.876/0001-11, com o endereço à Rua Américo Duarte, n° 000, Brasiliana, Arapiraca-AL, pelos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O Reclamante trabalhou na empresa ELETROBRÁS S/A, no período de 02 de janeiro de 2008 a 30 de dezembro de 2017, quando foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio.

Recebia o salário na quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais) por mês, exercendo a função de eletricista de alta tensão, tendo como jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo a função exercida de – de segunda à sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, com folgas ao sábado e domingos.

Entretanto, recebeu nenhum pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias.

DO DIREITO

O reclamante prestou serviços para a Reclamada entre 02 de janeiro de 2008 a 30 de dezembro de 2017, data em que foi despedido sem justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória e indenizatória até a presente data.

Diante disso, o Reclamante, faz jus aos haveres trabalhistas daí decorrentes –, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, 13º salário proporcional a 2017 com incidência do aviso prévio, férias integrais simples acrescidas do terço constitucional relativas ao período de 2016/2017, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional relativas ao período de 2017/2018, depósito do FGTS, multa de 40% do FGTS, liberação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, liberação das guias do seguro-desemprego, multa do artigo 477, § 8º da CLT.

DO PEDIDO

Inconformado, o Reclamante requer a Vossa Excelência que se digne a condenar a Reclamada no pagamento de todas as verbas rescisórias e indenizatórias, abaixo discriminadas, considerando a remuneração total de R$ 4.000,00(quatro mil reais), pelo o que requer:

1. Pagamento de aviso prévio – 60 dias

R$ 8.000,00

1. Pagamento do 13° salário (2017 + aviso prévio)

R$ 4.666,67

1. Pagamento das férias + 1/3 do período de 2016/2017 e proporcional de 2017/2018 + incidência do aviso prévio, sendo uma férias simples e uma proporcional, todas acrescida de 1/3

R$ 11.555,56

1. Pagamento do FGTS + multa de 40% e reflexos

 R$ 27.893,33

1. Liberação das guias SD e CD relativas ao seguro-desemprego ou indenização correspondente a 05(cinco) parcelas na cota de maior valor.
2. Pagamento da multa do §8° do art. 477, da CLT, pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias

R$ 4.000,00

Que sejam trazidas aos autos os controles de jornada, as guias de recolhimento do FGTS, avisos e recibos de férias + 1/3, recibos de 13° salários e folhas de pagamento de todo o período trabalhado, para a compensação de possíveis valores recolhidos e ou pagos, sob pena de confissão.