Petição de Herança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG

NÚMERO TJMG: 002489647551-4

FERNANDO SILVEIRA LARA, brasileiro, solteiro, vendedor, portador de carteira de identidade nº MG-10.331.808, expedida pela SSP/MG, CPF sob o nº 051.997.346-10, filho de João Gonçalves Lara e Eliana Fátima da Silveira, residente e domiciliado na rua José Pascoal da Silva, nº 68, Bairro Letícia, CEP 31570-380, Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora que a esta subscreve (procuração anexa), requerer sua ADMISSÃO NO FEITO COMO TERCEIRO INTERESSADO, apresentando para tanto as razoes  que se seguem:

Com efeito, o ora peticionante, é um dos herdeiros arrolados no processo citado, contudo, foi-lhe noticiado por familiares que o inventariente, Sr. Milton Brumano Lara, teria iniciado procedimento, burlando o decidido em inventario finalizado me 17/04/1996, no que tange ao imóvel localizado à rua José Pascoal da Silva, nº 68, Bairro Letícia, CEP 31570-380, Belo Horizonte/MG.

Ocorre, Exa., que o peticionante é filho do inventariado de uma segunda união, fato nunca aceito pelos outros irmãos, sendo sempre banido do convívio com estes, o que só piorou após a morte do pai.

O imóvel objeto do presente petitório era a moradia do inventariado com a mãe do peticionante e este, tendo o bem sido adquirido e construído com o esforço mútuo do casal.

Fato é que, quando da morte do inventariado, ao se discutir a partilha dos bens, foi firmado acordo entre herdeiros do primeiro casamento e da segunda união nos seguintes termos: a mãe do peticionante abriria mão de seus direitos como herdeira para que os herdeiros do primeiro casamento abririam mão de suas cotas partes a favor do peticionante no que tange o imóvel citado, de modo que o bem seria transferido para este, garantindo-lhe moradia. Confiando neste acordo, a mãe do peticionante concordou com o proposto.

Mais de 18 (dezoito) anos se passaram e, pasme Exa., eis que o peticionante vem a ser cientificado do arquitetado por seus irmãos, vindo a saber que os mesmos buscavam meios de retirá-lo do imóvel, sua moradia, sob a justificativa de problemas financeiros.

Tendo tais informações em mãos, o peticionante buscou verificar o conteúdo dos autos do processo em epígrafe, através de um de seus procuradores, de modo a tomar ciência do que realmente acontecia, todavia, sem sucesso, pois os mesmos se encontravam fora da secretaria do juízo, em carga para o autor (inventariante).

Sabendo da urgência da situação, em 07/04/2014 solicitou junto a OAB/MG DAAC (comprovante anexo), reprodução integral dos autos, quando da devolução dos mesmos, o que ocorreu nesta data, contudo, no mesmo momento que se devolveram os autos, novamente foi procedida a carga para o autor, o que impossibilitou a cópia.

Desde então, buscando esclarecer o ocorrido, o peticonante aguarda a devolução dos autos para verificação da situação de seu imóvel ante a movimentação do processo, já que inicialmente havia sido noticiado que se tratava somente de sobrepartilha de uma sepultura para uma das irmãs, e não de qualquer discussão sobre o imóvel, alhures já transferido para si.